13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 15 DE 2026 – 1º turno de votação
Ementa: Altera as Leis Municipais n.º 7.820 de 03 de outubro de 2025 – Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029, 7.840 de 24 de novembro de 2025 – Diretrizes Orçamentárias para 2026 e 7.865 de 22 de dezembro de 2025 – Lei Orçamentária Anual para 2026. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 175 DE 2025 – 1º turno de votação
Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia Municipal de Conscientização pela Defesa da Propriedade Privada", e dá outras providências. Proponentes: Fão do Bolsonaro (PL), Cabral (PL), Contador Mazzuti (PL), Espínola (PL), Everton Guimarães (O Democrata), Rondinelle Batista (Novo).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 194 DE 2025 – 1º turno de votação
Ementa: Institui o "Programa Adote um Abrigo de Ponto de Ônibus", e dá outras providências. Proponente: Contador Mazzuti (PL).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 217 DE 2025 – 1º turno de votação
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento às Vítimas de Acidentes de Trânsito e seus Familiares e dá outras providências. Proponente: Hudson Moreschi (Podemos).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3 DE 2026 – 1º turno de votação
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 5.598, de 15 de setembro de 2010, que dispõe sobre a regulamentação dos concursos públicos para provimento de cargos públicos, empregos públicos e funções públicas temporárias no âmbito da administração direta do Município de Cascavel/PR, e dá outras providências. Proponentes: Cidão da Telepar (Podemos) e Edson Souza (MDB).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO Nº 1 DE 2026 – Turno único de votação
Ementa: Hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 3.678, de 2025, de autoria do Deputado Capitão Alden (PL/BA), que dispõe sobre a dedução no Imposto de Renda das despesas realizadas por profissionais de segurança pública com a aquisição de munições, armas de fogo, cursos e treinamentos voltados ao exercício da função. Proponente: Policial Madril (PP).
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.
MOÇÃO Nº 5 DE 2026 – Turno único de votação
Ementa: Hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio, ao Projeto de Lei nº 5.586 de 2023, de autoria da Senadora Jussara Lima (PSD-PI) que institui o Estatuto da Pessoa com Obesidade, com foco na promoção da inclusão, proteção da saúde e dos direitos, tratamento adequado, combate ao bullying, assistência social e inserção no mercado de trabalho. Proponente: Dr. Lauri (MDB).
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.
Comparecimento: 20 parlamentares. Ausente a vereadora Bia Alcantara.
