Projeto de Lei nº. 125/2013

Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 125/2013 - Altera a Lei Municipal nº. 2.582, de 1996, que dispõe sobre o código de obras do Município de Cascavel e dá outras providências. (Autor - Nei H. Haveroth).
VOTAÇÃO:
Aprovado com 17 votos favoráveis e 2 votos contrários.
A FAVOR
Aldonir Cabral, Gugu Bueno, Pedro Mardental, Luiz Frare, Fernando Winter, Jaime Vasatta, Robertinho Magalhães, Nei Haveroth, Marcos Rios, Walmir Servegnini, Rui Capelão, Paulo Porto, Jorge Bocasanta, Vanderlei do Conselho, João Paulo e Ganso sem limite.
CONTRA:
Jorge Menegatti e Paulo Bebber.
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Anteprojeto de Lei nº. 165/2013
Em 1ª discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº. 165/2013 - Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, da criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente - CMDCA e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade de votos dos vereadores presentes.
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Anteprojeto de Lei nº. 177/2013
Em 1ª discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº. 177/2013 - Altera as Leis Municipais nº. 5.312 de 25 de Setembro de 2009 - Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, 6.156 de 29 de Novembro de 2012 - Diretrizes Orçamentárias para 2013 e 6.165 de 21 de Dezembro de 2012 - Lei Orçamentária anual para 2013 - Fundo Municipal de Saúde R$ 1.520.000,00. (Autor - Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade de votos dos vereadores presentes.
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Projeto de Lei nº. 187/2013
Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 187/2013 - Autoriza a transferência de bens móveis inservíveis, na forma que especifica. (Autor - Mesa Diretora).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade de votos dos vereadores presentes.
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Projeto de Resolução nº. 16/2013
Em 1ª discussão e votação o Projeto de Resolução nº. 16/2013 - Regulamenta e estabelece procedimentos para a realização de licitações por meio da modalidade pregão, bem como o sistema de registro de preços. (Autor - Mesa Diretora).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade de votos dos vereadores presentes.
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Ofício nº 414/2013
Requer a dilação de prazo por (15 dias) para remeter as informações solicitadas por meio do Requerimento nº 235/2013, do vereador Paulo Humberto Porto Borges (PCdoB), da sessão ordinária realizada no dia 27 de agosto de 2013. (Autoria – Secretaria de Assuntos Jurídicos)
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade de votos dos vereadores presentes.

Legenda: Dois projetos foram retirados de pauta hoje

Foto: Flavio Ulsenheimer/ Assessoria Câmara Municipal