14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 175 DE 2025 – 2º turno de votação
Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia Municipal de Conscientização pela Defesa da Propriedade Privada", e dá outras providências. Proponentes: Fão do Bolsonaro (PL), Cabral (PL), Contador Mazzuti (PL), Espínola (PL), Everton Guimarães (O Democrata), Rondinelle Batista (Novo).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 1: Aprovada por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 194 DE 2025 – 2º turno de votação
Ementa: Institui o "Programa Adote um Abrigo de Ponto de Ônibus", e dá outras providências. Proponente: Contador Mazzuti (PL).
VOTAÇÃO DO PEDIDO DE VISTA: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 217 DE 2025 – 2º turno de votação
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento às Vítimas de Acidentes de Trânsito e seus Familiares e dá outras providências. Proponente: Hudson Moreschi (Podemos).
VOTAÇÃO DO PEDIDO DE VISTA: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3 DE 2026 – 2º turno de votação
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 5.598, de 15 de setembro de 2010, que dispõe sobre a regulamentação dos concursos públicos para provimento de cargos públicos, empregos públicos e funções públicas temporárias no âmbito da administração direta do Município de Cascavel/PR, e dá outras providências. Proponentes: Cidão da Telepar (Podemos) e Edson Souza (MDB).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 1: Aprovada por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 15 DE 2026 – 2º turno de votação
Ementa: Altera as Leis Municipais n.º 7.820 de 03 de outubro de 2025 – Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029, 7.840 de 24 de novembro de 2025 – Diretrizes Orçamentárias para 2026 e 7.865 de 22 de dezembro de 2025 – Lei Orçamentária Anual para 2026. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
VOTAÇÃO DA MENSAGEM ADITIVA Nº 1: Aprovada por unanimidade.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2 DE 2026 – Turno único de votação
Ementa: Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Padre Gustavo Luís Pegoraro Marmentini. Proponente: Tiago Almeida (Republicanos).
MOÇÃO Nº 7 DE 2026 – Turno único de votação
Ementa: Hipotecam, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 6.356, de 2025, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos/MG), que altera o Código Eleitoral para tornar obrigatório exame toxicológico de larga janela, em caráter mais rígido, para a diplomação de candidatos eleitos em todas as esferas da Federação, e dá outras providências. Proponentes: Policial Madril (PP), Fão do Bolsonaro (PL) e Everton Guimarães (O Democrata).
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.
MOÇÃO Nº 11 DE 2026 – Turno único de votação
Ementa: Hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apelo ao Congresso Nacional, para que votem com a máxima urgência a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 19, de 2024, de autoria da senadora Eliziane Gama (PSD/MA) que altera o § 12º do art. 198 da Constituição Federal, para determinar que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras refere-se a uma jornada máxima de trabalho de trinta horas semanais. Proponente: Edson Souza (MDB).
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.
MOÇÃO Nº 12 DE 2026 – Turno único de votação
Ementa: Hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Repúdio ao Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, ministro da Fazenda, em razão das declarações proferidas aos profissionais da contabilidade, minimizando a importância da contabilidade. Proponente: Contador Mazutti (PL).
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por 17 votos a 2. Favoráveis: Antonio Marcos, Cabral, Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Contador Mazutti, Espínola, Everton Guimarães, Fão do Bolsonaro, Hudson Moreschi, João Diego, Mauri Schaffer, Oto da Panificadora, Policial Madril, Rondinelle Batista, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Valdecir Alcantara. Contrários: Edson Souza, Dr. Lauri.
Comparecimento: 20 parlamentares (19 em Plenário e um por acesso remoto). Ausente a vereadora Bia Alcantara.
Assessoria de Imprensa/CMC
