78ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 152 DE 2025 – 1º turno de votação
Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a doar lotes urbanos para a Companhia Municipal de Habitação de Cascavel - COHAVEL, para fins de regularização fundiária. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 154 DE 2025 – 1º turno de votação
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação com encargos os imóveis que discrimina, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 155 DE 2025 – 1º turno de votação
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação com encargos o imóvel que discrimina, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 172 DE 2025 – 1º turno de votação
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.905 de 30 de outubro de 2018, que regulamenta as corridas de ruas na cidade de Cascavel e dá outras providências. Proponente: Contador Mazutti (PL).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO Nº 41 DE 2025 – Turno único de votação
Ementa: Hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 4475, de 2024, de autoria da Deputada Federal Ely Santos (Republicanos/SP), que dispõe sobre criação do Estatuto da Pessoa com Autismo. Proponente: João Diego (Republicanos).
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.
Comparecimento: 18 parlamentares (17 em Plenário e um em acesso remoto).
Assessoria de Imprensa/CMC
