88ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 219 DE 2025 – 1º turno de votação
Ementa: Autoriza a Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico – Fundetec, a doar lote para o Estado do Paraná e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 193 DE 2025 – 1º turno de votação
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Cascavel para o Exercício Financeiro de 2026 (LOA). Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por 18 votos a 1. Favoráveis: Cabral, Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Contador Mazutti, Dr. Lauri, Edson Souza, Espínola, Everton Guimarães, Fão do Bolsonaro, Hudson Moreschi, João Diego, Mauri Schaffer, Policial Madril, Rondinelle Batista, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Valdecir Alcantara, Xavier. Contrária: Bia Alcantara.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 209 DE 2025 – 1º turno de votação
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.749, de 04 de setembro de 2017, que autorizou a doação de imóvel ao Ministério da Justiça e Segurança Pública – Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu/Paraná. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 212 DE 2025 – 1º turno de votação
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 7.820, de 03 de outubro de 2025 – PPA 2026-2029 e Lei Municipal nº 7.840, de 24 de novembro de 2025 – Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2026. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 218 DE 2025 – 1º turno de votação
Ementa: Altera a Lei Municipal nº. 7.712 de 20 de dezembro de 2024 - Lei Orçamentária Anual para 2025. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 220 DE 2025 – 1º turno de votação
Ementa: Autoriza o Município de Cascavel parcelar os valores do aporte para cobertura do déficit atuarial devidos ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cascavel e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 221 DE 2025 – 1º turno de votação
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 7.421, de 29 de setembro de 2022, que dispôs sobre a Estrutura Organizacional, Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Cascavel, Estado do Paraná. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
Comparecimento: 20 parlamentares (18 em Plenário e dois em acesso remoto). Ausente o vereador Antonio Marcos.
Assessoria de Imprensa/CMC
