Ofício nº 255/ Pedido de urgência para o Anteprojeto de Lei 128/2013
Requer a inclusão na pauta, de forma Urgente, do Anteprojeto de Lei nº 128/2013 que “Dispõe sobre o reajuste no vencimento dos servidores públicos municipais do Poder Executivo de Cascavel, a título de revisão geral anual e dá outras providências”. (Autoria – Prefeito Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade de votos dos vereadores presentes.
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Ofício nº 256/ Pedido de urgência para o Anteprojeto de lei 129/2013
Requer a inclusão na pauta, de forma Urgente, do Anteprojeto de Lei nº 129/2013 que “Dispõe sobre alterações no regime jurídico único dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta de Cascavel, Lei Municipal nº 2.215, de 28.06.1991, no plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do servidor público municipal de Cascavel, Lei Municipal nº 3.800, de 31.03.2004, no Plano de Cargos, Carreira, Salários e Valorização dos professores da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel, Lei Municipal nº 4.212, de 30.03.2006 e na estrutura organizacional do município de Cascavel, Lei Municipal nº 5.307, de 14.09.2009 e dá outras providências”. (Autoria – Prefeito Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado com 18 votos favoráveis e 2 votos contrários.
A FAVOR
Aldonir Cabral, Claudio Gaiteiro, Luiz Frare, Romulo Quintino, Fernando Winter, Jaime Vasatta, Robertinho Magalhães, Nei Haveroth, Paulo Bebber, Marcos Rios, Walmir Servegnini, Rui Capelão, Jorge Menegatti, Vanderlei do Conselho, João Paulo, Ganso sem limite, Gugu Bueno e Pedro Mardental.
CONTRA:
Paulo Porto e Jorge Bocasanta.
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Emenda 001 Projeto de Lei nº 076/2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a homenagear o piloto Saul Mario Caus com a denominação de um trecho do autódromo Zilmar Beux de Cascavel, na forma que especifica. (Autor – Paulo Dileto Bebber).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade de votos dos vereadores presentes.
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Projeto de Lei nº 076/2013
Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 076/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a homenagear o piloto Saul Mario Caus com a denominação de um trecho do autódromo Zilmar Beux de Cascavel, na forma que especifica. (Autor – Paulo Dileto Bebber).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade de votos dos vereadores presentes.
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Projeto de Lei nº 079/2013
Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 079/2013 - Dispõe sobre a afixação em local visível, nos veículos de aluguel - táxis - os valores estabelecidos das tarifas máximas a serem cobradas, no município de Cascavel e dá outras providências. (Autor - Jorge Bocasanta).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade de votos dos vereadores presentes.
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Projeto de Lei nº 083/2013
Inclui dispositivo à Lei Municipal n°6.138 de 17 de outubro de 2012, que regulamenta a cobrança pelos estacionamentos particulares no município de Cascavel, e dá outras providências. (Autor – Romulo Quintino).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade de votos dos vereadores presentes.
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Emenda modificativa 001 ao Projeto de Lei nº 088/2013
Institui, no âmbito do município de Cascavel, a Semana Municipal da Família e dá outras providências. (Autor - Romulo Quintino).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade de votos dos vereadores presentes.
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Projeto de Lei nº 088/2013
Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 112/2013 – Institui, no âmbito do município de Cascavel, a Semana Municipal da Família e dá outras providências. (Autor - Romulo Quintino).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade de votos dos vereadores presentes.
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Emenda modificativa e aditiva ao Projeto de Lei nº 104/2013
Dispõe sobre a afixação, em lugar visível, de cartaz ou placa informando o artigo 58, inciso III, da Lei nº 6.001, de 1973 (Estatuto do Índio), nos estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas e dá outras providências. (Autores – Paulo Porto e Jorge Menegatti).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade de votos dos vereadores presentes.
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Projeto de Lei nº 104/2013
Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 104/2013 – Dispõe sobre a afixação, em lugar visível, de cartaz ou placa informando o artigo 58, inciso III, da Lei nº 6.001, de 1973 (Estatuto do Índio), nos estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas e dá outras providências. (Autor – Paulo Porto).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade de votos dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 140/2013
Requer informações acerca de terrenos disponíveis nos núcleos industriais. (Autor – Jorge Menegatti/ PSC)
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade de votos dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 141/2013
Requer informações acerca do anfiteatro Emir Sfair e do Salão de Eventos. (Autor – Jorge Menegatti/ PSC)
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade de votos dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 142/2013
Solicita informação sobre calçamento poliédrico na Linha Gaipa Webber (8,2 km) no Distrito de São João. (Autor – Fernando Winter/ PTN)
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade de votos dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 143/2013
Requer informações acerca do Restaurante Popular. (Autor – Jorge Menegatti/ PSC)
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade de votos dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 144/2013
Requer informações sobre a aplicação de cursos de aperfeiçoamento e qualificação dos integrantes do quadro de profissionais da Defesa Civil do município. (Autores – Fernando Winter/ PTN e Nei Haveroth/ PSL)
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade de votos dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 145/2013
Requer informações ao Poder Executivo Municipal sobre o andamento do processo de criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, na forma que especifica. (Autor – Pedro Martendal/PSDB)
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade de votos dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 146/2013
Requer diligências ao Poder Executivo Municipal em relação à avaliação que instrui o Anteprojeto de Lei nº 118, de 2013, encaminhado para apreciação desta Comissão, na forma que especifica. (Autoria– Comissão de Justiça e Redação).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade de votos dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 147/2013
Requer, ao Poder Executivo Municipal, informações complementares, referentes ao Anteprojeto de Lei nº 115, de 2013, encaminhado para apreciação desta Comissão, na forma que especifica. (Autoria– Comissão de Justiça e Redação).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade de votos dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 148/2013
Requer que seja convidado representante da Funai a vir a esta Casa de Leis prestar informações a respeito da situação social dos indígenas na Região Oeste do Paraná, especialmente em Cascavel, na forma que especifica. (Autor – João Paulo/ PSD e outros).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade de votos dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 149/2013
Requer informações junto a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, conforme especifica. (Autor – Paulo Porto/ PCdoB)
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade de votos dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 151/2013
Requer que seja convidado o Sr. Dr. Miroslau Bailak, Diretor da 10ª Regional de Saúde, a vir a esta Casa de Leis prestar esclarecimentos a respeito da Central de Leitos no município de Cascavel. (Autores – João Paulo de Lima/PSD; Nei Haveroth/ PSL; Jaime Vasatta/PTN e outros).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade de votos dos vereadores presentes.
Legenda: Plenário lotado na sessão desta terça-feira (18)
Foto: Flávio Ulsenheimer/ Assessoria da Câmara Municipal
