88ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 153 DE 2023 – 2º turno de votação
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 135 DE 2023 – 2º turno de votação
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Cascavel para o Exercício Financeiro de 2024. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por 19 votos a 1. Favoráveis: Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Dr. Lauri, Edson Souza, Josias de Souza, Josué de Souza, Mazutti, Melo, Policial Madril, Professora Beth Leal, Professor Santello, Pedro Sampaio, Romulo Quintino, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Soldado Jeferson, Tiago Almeida, Valdecir Alcântara, Xavier. Contrária: Professora Liliam.
VOTAÇÃO DA MENSAGEM ADITIVA Nº 1: Aprovada por unanimidade.
VOTAÇÃO DA MENSAGEM ADITIVA Nº 2: Aprovada por unanimidade.
VOTAÇÃO DA MENSAGEM ADITIVA Nº 3: Aprovada por unanimidade.
VOTAÇÃO DAS EMENDAS DE Nº 1 A Nº 490: Aprovadas por unanimidade.
VOTAÇÃO DAS EMENDAS DE Nº 491 A Nº 540: Aprovadas por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 136 DE 2023 – 2º turno de votação
Ementa: Dispõe sobre as normas de atendimento e cobrança dos serviços de adequação, fomento e infraestrutura rural para o Município de Cascavel – Programa "Porteira Adentro". Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 1: Aprovada por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 141 DE 2023 – 2º turno de votação
Ementa: Altera a redação do artigo 1° da Lei Municipal nº 7.430, de 24 de outubro de 2022, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 144 DE 2023 – 2º turno de votação
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 7.291, de 29 de Setembro de 2021 – PPA 2022-2025 e Lei Municipal nº 7.578, de 17 de Novembro de 2023 – Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2024. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por 19 votos a 1. Favoráveis: Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Dr. Lauri, Edson Souza, Josias de Souza, Josué de Souza, Mazutti, Melo, Policial Madril, Professora Beth Leal, Professor Santello, Pedro Sampaio, Romulo Quintino, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Soldado Jeferson, Tiago Almeida, Valdecir Alcântara, Xavier. Contrária: Professora Liliam.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 145 DE 2023 – 2º turno de votação
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 146 DE 2023 – 2º turno de votação
Ementa: Altera o Anexo V da Lei Municipal nº 3.800, de 31 de março de 2004 - Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal, e da outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por 18 votos a 2. Favoráveis: Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Dr. Lauri, Josias de Souza, Josué de Souza, Mazutti, Melo, Policial Madril, Professora Beth Leal, Professor Santello, Pedro Sampaio, Romulo Quintino, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Soldado Jeferson, Tiago Almeida, Valdecir Alcântara, Xavier. Contrários: Edson Souza, Professora Liliam.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 147 DE 2023 – 2º turno de votação
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por 19 votos a 1. Favoráveis: Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Dr. Lauri, Josias de Souza, Josué de Souza, Mazutti, Melo, Policial Madril, Professora Beth Leal, Professora Liliam, Professor Santello, Pedro Sampaio, Romulo Quintino, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Soldado Jeferson, Tiago Almeida, Valdecir Alcântara, Xavier. Contrário: Edson Souza.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 148 DE 2023 – 2º turno de votação
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 149 DE 2023 – 2º turno de votação
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 449 DE 2023 – Turno único de votação
Ementa: Requer, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor José Ivanir Contato, Chefe da 7ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Cascavel-PR, solicitando providências urgentes a fim de garantir que seja realizada nova licitação para a contratação de intérpretes na Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) para melhor atender os usuários com deficiência auditiva de Cascavel e Região. Proponente: Professora Liliam (PT).
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO: Aprovado por unanimidade.
DILAÇÃO DE PRAZO DE REQUERIMENTO Nº 18 DE 2023 – Turno único de votação
Ementa: Requer Dilação de Prazo aos Requerimentos nº 446, 452, 453, 454, 455, 456, 457 e 458 de 2023 – de autoria da Comissão Especial de Revisão da Legislação Municipal. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO: Aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE URGÊNCIA Nº 3 DE 2023 – Turno único de votação
Ementa: Requer Urgência na análise do Projetos de Lei n° 155, 156 157 de 2023 e Projetos de Lei Complementar n° 4 e 5 de 2023. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PEDIDO: Aprovado por 19 votos a 1. Favoráveis: Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Dr. Lauri, Josias de Souza, Josué de Souza, Mazutti, Melo, Policial Madril, Professora Beth Leal, Professora Liliam, Professor Santello, Pedro Sampaio, Romulo Quintino, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Soldado Jeferson, Tiago Almeida, Valdecir Alcântara, Xavier. Contrário: Edson Souza.
Comparecimento: 21 parlamentares (20 em Plenário e um em acesso remoto).
Assessoria de Imprensa/CMC
