30ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 61 DE 2025 – 1º turno de votação

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 53 DE 2025 – 1º turno de votação

Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 7.461, de 19 de dezembro de 2022, que institui o Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Público Efetivo da Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania. Proponente: Poder Executivo Municipal.

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 54 DE 2025 – 1º turno de votação

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.800, de 31 de março de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal, no que se refere aos requisitos da Função Gratificada pelo Desempenho de Encargos Especiais de Bombeiro de Aeródromo. Proponente: Poder Executivo Municipal.

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 98 DE 2024 – 1º turno de votação

Ementa: Dispõe sobre a suspensão e cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais flagrados na venda de cigarros eletrônicos, "vapes" e produtos fumígenos proibidos no município de Cascavel. Proponente: Dr. Lauri (MDB).

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 44 DE 2025 – 1º turno de votação

Ementa: Institui o "Programa Bairro Empreendedor" no âmbito do Município de Cascavel e dá outras providências. Proponentes: Policial Madril (PP) e Cidão da Telepar (Podemos).

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

Comparecimento: 20 parlamentares. Ausente o vereador Antonio Marcos.

Assessoria de Imprensa/CMC