83ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 87 DE 2025 – 2º turno de votação
Ementa: Institui o Programa Municipal para a Promoção da Parentalidade Positiva e do Desenvolvimento Integral na Primeira Infância, no município de Cascavel, e dá outras providências. Proponente: Hudson Moreschi (Podemos).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 1: Aprovada por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 103 DE 2025 – 2º turno de votação
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel o “Festival de Dança – Vem Dançar Conosco, da Cia. de Dança e Arte Jenifer Lima”. Proponente: Alécio Espínola (PL).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 123 DE 2025 – 2º turno de votação
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.972, de 11 de abril de 2019, que dispõe sobre o direito de preferência na matrícula dos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica na rede municipal de educação de Cascavel e dá outras providências. Proponente: Everton Guimarães (PMB).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 1: Aprovada por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 126 DE 2025 – 2º turno de votação
Ementa: Altera dispositivos das Lei Municipais nº 7.773 de 1° de julho de 2025, que Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o Projeto "Paz nas Escolas". Proponente: Policial Madril (PP).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 180 DE 2025 – 2º turno de votação
Ementa: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde – Cips, aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 132 DE 2025 – Turno único de votação
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente aos Excelentíssimos Senhores Deputados Federais Elton Welter (PT), Beto Richa (PSDB), Carol Dartora (PT) e Dilceu Sperafico (PP), solicitando providências urgentes no sentido de destinarem recursos, por meio de emendas parlamentares ou outras medidas cabíveis, para a reforma e construção de ginásio coberto na Escola Professora Ivone Varela Dos Passos, localizada na Rua Edi Domingos Dallacosta, número 544, no bairro Pioneiros Catarinense, em Cascavel, no estado do Paraná. Proponente: Tiago Almeida (Republicanos).
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 623 DE 2025 – Turno único de votação
Ementa: Requeremos que seja convocada Sessão Solene, a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal de Cascavel, no dia 10 de dezembro de 2025, às 19h, com a finalidade de homenagear advogadas de Cascavel pelo destaque e contribuição à advocacia local. Proponentes: Rondinelle Batista (Novo), Fão do Bolsonaro (PL), Everton Guimarães (PMB), Tiago Almeida (Republicanos).
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 627 DE 2025 – Turno único de votação
Ementa: Requeiro seja encaminhado expediente ao Deputado Estadual Gugu Bueno (PSD), solicitando providências para que envide esforços junto ao Governo do Estado do Paraná, para a destinação de verbas no montante de cinco milhões de reais para o Departamento de Bem-Estar Animal do Município de Cascavel – PR. Proponentes: Serginho Almeida (PSD).
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO: Aprovado por unanimidade.
Comparecimento: 21 parlamentares.
Assessoria de Imprensa/CMC
