1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 187 DE 2025 – 1º turno de votação
Ementa: Concede o benefício da meia-entrada em eventos culturais, artísticos, esportivos, cinematográficos e de lazer aos doadores de órgãos, na forma que especifica e dá outras providências. Proponente: Cidão da Telepar (Podemos) e Edson Souza (MDB).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
VETO Nº 1 DE 2025 – Turno único de votação
Ementa: Veto parcial ao PLO 99/2025, que institui no calendário oficial do Município o "Novembro Azul Claro", mês dedicado à conscientização, prevenção e diagnóstico precoce do diabetes, com foco especial em crianças e adolescentes. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PEDIDO DE VISTA: Aprovado por unanimidade.
SUBSTITUTIVO Nº 4 DE 2025 – 1º turno de votação
Ementa: Substitutivo nº 1 ao PLO 112/2025, que dispõe sobre a instituição o Programa Municipal de Apoio para Mães, Responsáveis e Familiares de Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Cascavel, e dá outras providências. Proponentes: João Diego (Republicanos), Tiago Almeida (Republicanos) e Xavier (Republicanos).
VOTAÇÃO DO PEDIDO DE ADIAMENTO POR SETE SESSÕES: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 170 DE 2025 – 1º turno de votação
Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia Municipal de Combate ao Alcoolismo". Proponente: Alécio Espínola (PL).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 185 DE 2025 – 1º turno de votação
Ementa: Dispõe sobre a permissão do transporte de animais domésticos de pequeno porte no sistema de transporte coletivo municipal de Cascavel. Proponente: Dr. Lauri (MDB).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3 DE 2025 – 1º turno de votação
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 1, de 28 de dezembro de 2001, que instituiu o Sistema Tributário no Município de Cascavel, relativos ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PEDIDO DE ADIAMENTO POR TRÊS SESSÕES: Rejeitado por 17 votos a 3. Favoráveis: Espínola, Fão do Bolsonaro, Serginho Ribeiro. Contrários: Antonio Marcos, Bia Alcantara, Cabral, Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Contador Mazutti, Dr. Lauri, Edson Souza, Everton Guimarães, Hudson Moreschi, João Diego, Mauri Schaffer, Policial Madril, Rondinelle Batista, Sadi Kisiel, Valdecir Alcantara, Xavier.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por 17 votos a 3. Favoráveis: Antonio Marcos, Bia Alcantara, Cabral, Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Contador Mazutti, Dr. Lauri, Edson Souza, Everton Guimarães, Hudson Moreschi, João Diego, Mauri Schaffer, Policial Madril, Rondinelle Batista, Sadi Kisiel, Valdecir Alcantara, Xavier. Contrários: Espínola, Fão do Bolsonaro, Serginho Ribeiro.
Comparecimento: 21 parlamentares (20 em Plenário e um em acesso remoto).
Assessoria de Imprensa/CMC
