34ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13 DE 2025 – 1º turno de votação
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 4.634, de 2 de agosto de 2007. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por 17 votos a 3. Favoráveis: Alécio Espínola, Antonio Marcos, Cabral, Cleverson Sibulski, Contador Mazutti, Dr. Lauri, Edson Souza, Everton Guimarães, Fão do Bolsonaro, Hudson Moreschi, João Diego, Mauri Schaffer, Policial Madril, Rondinelle Batista, Sadi Kisiel, Valdecir Alcântara, Xavier. Contrários: Bia Alcantara, Cidão da Telepar, Serginho Ribeiro.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 31 DE 2025 – 1º turno de votação
Ementa: Dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Cascavel e dá outras providências. Proponente: Tiago Almeida (Republicanos).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 45 DE 2025 – 1º turno de votação
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o Projeto “Paz nas Escolas”. Proponente: Policial Madril (PP).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO Nº 48 DE 2024 – Turno único de votação
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 1122, de 2025, de autoria do deputado federal Defensor Stélio Dener (Republicanos/RR), que institui o Plano Nacional de Cultura (PNC), para incluir o apoio às apresentações de quadrilhas juninas nas escolas como parte das políticas de integração entre cultura e educação. Proponente: João Diego (Republicanos).
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.
MOÇÃO Nº 50 DE 2024 – Turno único de votação
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apelo aos Excelentíssimos Senhores deputados federais Gleisi Hoffman (PT/PR), Fernando Lúcio Giacobo, (PL/PR), Carol Dartora, (PT/PR), Nelson Padovani, (União/PR), Sargento Fahur, (PSD/PR), Delegado Laiola, (União/PR), Felipe Barros, (PL/PR), Zeca Dirceu, (PT/PR), Felipe Francischini, (União/PR), Beto Preto, (PSD/PR), Beto Richa, (PSDB/PR), para que proponham ou apoiem a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC), que estabeleça como competência exclusiva da União o julgamento e processamento dos crimes relacionados ao tráfico de drogas, visando à unificação do combate ao tráfico em nível federal. Proponente: Dr. Lauri (MDB).
VOTAÇÃO DO PEDIDO DE RETIRADA DA MOÇÃO: Aprovado por unanimidade.
Comparecimento: 21 parlamentares.
Assessoria de Imprensa/CMC
