65ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 79 DE 2023 – 1º turno de votação
Ementa: Dispõe acerca do direito das mulheres, idosos e pessoas com deficiência desembarcarem fora dos pontos de parada do transporte coletivo no período noturno e dá outras providências. Proponente: Alécio Espínola (Podemos).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 84 DE 2023 – 1º turno de votação
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Cooperação Agrícola dos Assentamentos da Reforma Agrária do Oeste do Paraná (Acarp-Oeste). Proponente: Professora Liliam (PT).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 90 DE 2023 – 1º turno de votação
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o “Dia Municipal da Corrida da Fé”. Proponentes: Totalidade dos vereadores.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO Nº 73 DE 2023 – Turno único de votação
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 257 de 2023, de autoria do Deputado Federal Delegado Matheus Laiola (UNIÃO BRASIL - PR), que cria o Programa de Combate à fome nos períodos de férias escolares de crianças, adolescentes e de jovens matriculados nas escolas da rede pública de ensino, e dá outras providências. Proponente: Dr. Lauri (Solidariedade).
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.
MOÇÃO Nº 86 DE 2023 – Turno único de votação
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apelo à Excelentíssima Senhora Esther Dweck, Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para que envide os esforços necessários para viabilizar a convocação de 231 candidatos aprovados no último concurso da Polícia Rodoviária Federal, regidos pelo Edital nº 01, de 18 de janeiro de 2021, os quais aguardam a terceira turma do Curso de Formação Policial. Proponentes: Totalidade dos vereadores.
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.
MOÇÃO Nº 107 DE 2023 – Turno único de votação
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 2839, de 2019, de autoria do Deputado Federal Ricardo Izar (PP /SP), que institui a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos. Proponentes: Alécio Espínola (Podemos) e Sadi Kisiel (Podemos).
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.
DILAÇÃO DE PRAZO DE REQUERIMENTO Nº 14 DE 2023 – Turno único de votação
Ementa: Requer Dilação de Prazo aos Requerimentos nº 280, 281 e 310 de 2023 Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PEDIDO: Aprovado por unanimidade.
Comparecimento: 20 parlamentares. Ausente o vereador Pedro Sampaio.
Assessoria de Imprensa/CMC
