70ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 118 DE 2025 – 1º turno de votação

Ementa: Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Cascavel até 31 de dezembro de 2026. Proponente: Poder Executivo Municipal.

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 132 DE 2025 – 1º turno de votação

Ementa: Dispõe sobre o Programa Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Doença de Parkinson e dá outras providências. Proponente: Everton Guimarães (PMB).

VOTAÇÃO DO PEDIDO DE VISTA: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 145 DE 2025 – 1º turno de votação

Ementa: Institui, no âmbito do Município de Cascavel, o Programa Municipal de Combate à Adultização e dá outras providências. Proponentes: Fão do Bolsonaro (PL), Everton Guimarães (PMB), Tiago Almeida (Republicanos) e Rondinelle Batista (Novo).

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 176 DE 2025 – 1º turno de votação

Ementa: Dispõe sobre alterações nos dispositivos da Lei Municipal n.º 5.598, de 15 de setembro de 2010, que regulamenta os Concursos Públicos para provimento de cargos públicos, empregos públicos e funções públicas temporárias no âmbito da Administração Direta do Município de Cascavel/PR. Proponente: Poder Executivo Municipal.

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

MOÇÃO Nº 82 DE 2025 – Turno único de votação

Ementa: Hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 4.309, de 2023, de autoria da deputada federal Daniela Reinehr (PL/SC), que proíbe a reconstituição de leite em pó importado por pessoa jurídica para venda como leite fluido no território nacional. Proponentes: Valdecir Alcantara (Progressistas), Hudson Moreschi (Podemos) e Rondinelle Batista (Novo).

VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO: Aprovado por unanimidade.

Comparecimento: 21 parlamentares.

Assessoria de Imprensa/CMC