53ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4 DE 2023 – Turno único de votação

Ementa: Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Dr. Marcos Solano Vale. Proponente: Alécio Espínola (Podemos).

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 77 DE 2022 – 1º turno de votação

Ementa: Denomina com o nome “Córrego das Lavadeiras”, o córrego situado na Praça dos Mosaicos no Município de Cascavel. Proponente: Professora Beth Leal (Republicanos).

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 20 DE 2023 – 1º turno de votação

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar trecho da rua Cabo Luiz Augusto Pereira e doar lote urbano à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel para fins de regularização de interesse social. Proponente: Poder Executivo Municipal.

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 67 DE 2023 – 1º turno de votação

Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.212, de 29 de março de 2021, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel urbano e dá outras providências”. Proponente: Poder Executivo Municipal.

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

Comparecimento: 21 parlamentares.

Assessoria de Imprensa/CMC