71ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 118 DE 2025 – 2º turno de votação

Ementa: Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Cascavel até 31 de dezembro de 2026. Proponente: Poder Executivo Municipal.

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 145 DE 2025 – 2º turno de votação

Ementa: Institui, no âmbito do Município de Cascavel, o Programa Municipal de Combate à Adultização e dá outras providências. Proponentes: Fão do Bolsonaro (PL), Everton Guimarães (PMB), Tiago Almeida (Republicanos) e Rondinelle Batista (Novo).

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 176 DE 2025 – 2º turno de votação

Ementa: Dispõe sobre alterações nos dispositivos da Lei Municipal n.º 5.598, de 15 de setembro de 2010, que regulamenta os Concursos Públicos para provimento de cargos públicos, empregos públicos e funções públicas temporárias no âmbito da Administração Direta do Município de Cascavel/PR. Proponente: Poder Executivo Municipal.

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

MOÇÃO Nº 65 DE 2025 – Turno único de votação

Ementa: Hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 420, de 2021, que altera a Lei nº 8.184 de 10 de maio de 1991, para dispor sobre a inclusão de perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero nos questionários aplicados à população por ocasião do censo demográfico, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT/ES). Proponentes: Bia Alcantara (PT), Edson Souza (MDB), Policial Madril (PP), Hudson Moreschi (Podemos) e Dr. Lauri (MDB).

VOTAÇÃO DO PEDIDO DE VISTA: Aprovado por unanimidade.

Comparecimento: 20 parlamentares. Ausente a vereadora Bia Alcantara.

Assessoria de Imprensa/CMC