40ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 98 DE 2024 – 2º turno de votação

Ementa: Dispõe sobre a suspensão e cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais flagrados na venda de cigarros eletrônicos, "vapes" e produtos fumígenos proibidos no município de Cascavel. Proponente: Dr. Lauri (MDB).

VOTAÇÃO DO PEDIDO DE VISTA: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 56 DE 2025 – 1º turno de votação

Ementa: Declara de utilidade Pública a Auvel – Associação dos Ucranianos de Cascavel. Proponentes: Serginho Ribeiro (PSD).

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 80 DE 2025 – 1º turno de votação

Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a doar lote urbano para a Companhia Municipal de Habitação de Cascavel – COHAVEL, para fins de interesse social. Proponente: Poder Executivo Municipal.

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

MOÇÃO Nº 78 DE 2023 – Turno único de votação

Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus vereadores subscritores, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Carlos Roberto Massa Junior, Governador do Estado do Paraná, para que envide esforços de modo a viabilizar de forma emergencial a construção de um viaduto ou trincheira na BR 277, na altura do km 592, entre as ruas Augusto Gomes de Oliveira, no bairro XIV de Novembro e Santa Clara, no bairro Pioneiros Catarinense, no Município de Cascavel, Estado do Paraná. Proponentes: Maioria dos vereadores.

VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.

MOÇÃO Nº 79 DE 2023 – Turno único de votação

Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus vereadores subscritores, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Nelsinho Padovani, Deputado Federal pelo Paraná, para que envide esforços de modo a destinar emenda parlamentar para viabilizar de forma emergencial a construção de um viaduto ou trincheira na BR 277, na altura do km 592, entre as ruas Augusto Gomes de Oliveira, no bairro XIV de Novembro e Santa Clara, no bairro Pioneiros Catarinense, no Município de Cascavel, Estado do Paraná. Proponentes: Maioria dos vereadores.

VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.

MOÇÃO Nº 44 DE 2025 – Turno único de votação

Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por seu vereador subscritor, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio, Projeto de Lei nº 2.201, de 2025, de autoria do Senador Cleitinho (Republicanos/MG), que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para revogar o inciso V do art. 115, que atualmente permite descontos nos benefícios previdenciários autorizados por seus titulares diretamente na folha do INSS. Proponente: Tiago Almeida (Republicanos).

VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.

Comparecimento: 21 parlamentares (20 em Plenário e 1 em acesso remoto).

Assessoria de Imprensa/CMC