71ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 31 DE 2023 – 1º turno de votação
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, a "Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate às Violências, Discriminações e Preconceitos no Ambiente Escolar". Proponente: Professora Liliam (PT).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 112 DE 2023 – 1º turno de votação
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Dia Municipal da Mielomeningocele". Proponente: Mazutti (Podemos).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 118 DE 2023 – 1º turno de votação
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Dia Municipal do Flashback". Proponente: Joceh da Auto Escola (MDB).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 120 DE 2023 – 1º turno de votação
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel a festa "Remember 90' Clube do Flashback de Cascavel". Proponente: Joceh da Auto Escola (MDB).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 2 DE 2023 – 1º turno de votação
Ementa: Altera a Lei Orgânica do Município de Cascavel. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por 18 votos a 2. Favoráveis: Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Dr. Lauri, Joceh da Auto Escola, Josias de Souza, Mazutti, Melo, Policial Madril, Professora Beth Leal, Professor Santello, Pedro Sampaio, Romulo Quintino, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Soldado Jeferson, Tiago Almeida, Valdecir Alcântara, Xavier. Contrários: Edson Souza, Professora Liliam.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2 DE 2023 – 1º turno de votação
Ementa: Regulamenta o § 4º-A do art. 40 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria especial da pessoa com deficiência segurada do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Cascavel. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 388 DE 2023 – Turno único de votação
Ementa: Requer, nos termos que regem o art. 238 do Regimento Interno desta Casa de Leis, e após deliberação legislativa, a realização de Audiência Pública no dia 25 de outubro de 2023, com início às 19 horas para debater sobre a criação do Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial no município de Cascavel. Proponentes: Professora Liliam (PT), Professora Beth Leal (Republicanos), Alécio Espínola (Podemos), Cidão da Telepar (PSB), Josias de Souza (MDB), Policial Madril (Podemos), Professor Santello (PTB), Tiago Almeida (União Brasil), Edson Souza (MDB), Joceh da Auto Escola (MDB).
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO: Aprovado por unanimidade.
DILAÇÃO DE PRAZO DE REQUERIMENTO Nº 15 DE 2023 – Turno único de votação
Ementa: Requer Dilação de Prazo ao Requerimento nº 339 de 2023, da vereadora Professora Liliam (PT). Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO: Aprovado por unanimidade.
DILAÇÃO DE PRAZO DE REQUERIMENTO Nº 16 DE 2023 – Turno único de votação
Ementa: Requer Dilação de Prazo ao Requerimento nº 336 de 2023, da vereadora Professora Liliam (PT). Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO: Aprovado por unanimidade.
DILAÇÃO DE PRAZO DE REQUERIMENTO Nº 17 DE 2023 – Turno único de votação
Ementa: Requer Dilação de Prazo ao Requerimento nº 335 de 2023, da vereadora Professora Liliam (PT). Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO: Aprovado por unanimidade.
Comparecimento: 21 parlamentares.
Assessoria de Imprensa/CMC
