63ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 58 DE 2025 – 2º turno de votação
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel as “Olimpíadas Católicas”. Proponente: Tiago Almeida (Republicanos).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 85 DE 2025 – 2º turno de votação
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de incentivo ao paradesporto e atividade física adaptada no Município de Cascavel e dá outras providências. Proponente: João Diego (Republicanos).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 128 DE 2025 – 2º turno de votação
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Cascavel para o período de 2026 a 2029. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 143 DE 2025 – 2º turno de votação
Ementa: Altera a Lei Municipal 7.712 de 20 de dezembro de 2024 - Lei Orçamentária Anual para 2025. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO Nº 76 DE 2025 – Turno único de votação
Ementa: Hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apelo, ao Projeto de Lei nº 6.088 de 2023, de autoria dos Deputados Federais Zé do Trovão (PL-SC), Marco Brasil (PP-PR) que altera a Lei nº 5.868 de 12 de dezembro 1972, para estabelecer em cinco mil metros quadrados a fração mínima de parcelamento do imóvel rural. Proponente: Dr. Lauri (MDB).
VOTAÇÃO DO PEDIDO DE VISTA: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO Nº 77 DE 2025 – Turno único de votação
Ementa: Hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 5136, de 2019, de autoria do Deputado Federal Bibo Nunes (PL/RS), que altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a promoção automática no ensino fundamental e médio. Proponentes: Rondinelle Batista (Novo), Everton Guimarães (PMB), Fão do Bolsonaro (PL), Policial Madril (PP), Contador Mazutti (PL) e Hudson Moreschi (Podemos).
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por 17 votos a 1. Favoráveis: Alécio Espínola, Antonio Marcos, Cabral, Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Contador Mazutti, Everton Guimarães, Fão do Bolsonaro, Hudson Moreschi, Josias de Souza, Mauri Schaffer, Policial Madril, Rondinelle Batista, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Valdecir Alcântara, Xavier. Contrária: Bia Alcantara.
DILAÇÃO DE PRAZO DE REQUERIMENTO Nº 20 DE 2025 – Turno único de votação
Ementa: Requer Dilação de Prazo ao Requerimento n° 438, de 2025, de autoria do vereador Serginho Ribeiro (PSD), ao Requerimento nº 445, de 2025, de autoria do vereador Fão do Bolsonaro (PL) e aos Requerimentos nº 453, 454, 455, 456, 457 e 458, de 2025 de autoria da Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PEDIDO: Aprovado por unanimidade.
Comparecimento: 19 parlamentares (16 em Plenário e 3 em acesso remoto). Ausentes os vereadores Dr. Lauri João Diego.
Assessoria de Imprensa/CMC
