16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 59 DE 2025 – 2º turno de votação
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Maio Laranja", mês dedicado à conscientização e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências. Proponente: Tiago Almeida (Republicanos).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 129 DE 2025 – 2º turno de votação
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.091 de 08 de agosto de 2000 que dispõe sobre a institucionalização da Festa de São João no calendário oficial de eventos do Município de Cascavel, e dá outras providências. Proponente: João Diego (Republicanos).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 134 DE 2025 – 2º turno de votação
Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o “Dia do Animal Abandonado”, e dá outras providências. Proponente: Policial Madril (PP).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 1: Aprovada por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 184 DE 2025 – 2º turno de votação
Ementa: Institui a Política Municipal de Proteção Integral às Pessoas com Doença Celíaca e dá outras providências. Proponente: Edson Souza (MDB).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 1: Retirada a pedido do autor.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 2: Aprovada por unanimidade.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 3: Aprovada por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 194 DE 2025 – 2º turno de votação
Ementa: Institui o "Programa Adote um Abrigo de Ponto de Ônibus", e dá outras providencias. Proponente: Contador Mazutti (PL).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 1: Aprovada por unanimidade.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 2: Aprovada por unanimidade.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 3: Aprovada por unanimidade.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 4: Aprovada por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 217 DE 2025 – 2º turno de votação
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento às Vítimas de Acidentes de Trânsito e seus Familiares e dá outras providências. Proponente: Hudson Moreschi (Podemos).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 1: Aprovada por unanimidade.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 2: Aprovada por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1 DE 2026 – 2º turno de votação
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar bens imóveis de sua propriedade e a realizar permuta com imóveis de propriedade da empresa E. M. Krum Construtora Ltda., e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 27 DE 2026 – 2º turno de votação
Ementa: Declara de Utilidade Pública o Automóvel Clube de Cascavel Proponente: Serginho Ribeiro (PSD).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 7 DE 2026 – Turno único de votação
Ementa: Outorga Título de Cidadã Honorária de Cascavel à Dra. Silvia Regina Mascarello Massaro. Proponentes: Serginho Ribeiro (PSD) e Tiago Almeida (Republicanos).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10 DE 2026 – Turno único de votação
Ementa: Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Coronel Valmir de Souza. Proponente: Tiago Almeida (Republicanos).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO Nº 14 DE 2026 – Turno único de votação
Ementa: Hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei Ordinária nº 3799 de 2023, de autoria do deputado federal Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG), que altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre número máximo de alunos por turma na educação básica. Proponente: Dr. Lauri (MDB).
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.
MOÇÃO Nº 18 DE 2026 – Turno único de votação
Ementa: Hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 2 de 2024, de autoria dos deputados estaduais Alexandre Curi (PSD), Delegado Tito Barichello (União), Adão Litro (PSD), Gilson de Souza (PL), Márcio Pacheco (PP), Soldado Adriano José (PSD), Cantora Mara Lima (Republicanos) e Delegado Jacovós (PL), que institui a cobrança de multa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos no Estado do Paraná. Proponentes: Fão do Bolsonaro (PL), Policial Madril (PP), Valdecir Alcantara (PP), Sadi Kisiel (Republicanos), João Diego (Republicanos), Espinola (PL), Contador Mazutti (PL) e Everton Guimarães (Democrata).
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.
DILAÇÃO DE PRAZO DE REQUERIMENTO Nº 3 DE 2026 – Turno único de votação
Ementa: Requer-se a concessão de dilação de prazo para o Requerimento nº 6, de 2026, de autoria do vereador Edson Souza (MDB). Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PEDIDO: Aprovado por unanimidade.
Comparecimento: 21 parlamentares (20 em Plenário e um em acesso remoto).
Assessoria de Imprensa/CMC
