80ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 139 DE 2025 – 1º turno de votação

Ementa: Institui a Política Municipal de Transparência nas Obras Públicas (TOP) no Município de Cascavel. Proponentes: João Diego (Republicanos), Tiago Almeida (Republicanos), Xavier (Republicanos), Everton Guimarães (PMB) e Antonio Marcos (PSD).

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 140 DE 2025 – 1º turno de votação

Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, a "Semana de Incentivo à Doação de Cabelo à Pessoas em Tratamento de Câncer". Proponente: Poder Executivo Municipal.

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 161 DE 2025 – 1º turno de votação

Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a doar lote urbano para a Companhia Municipal de Habitação de Cascavel – Cohavel, para fins de interesse social. Proponente: Poder Executivo Municipal.

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 167 DE 2025 – 1º turno de votação

Ementa: Altera o dispositivo do art. 1° da Lei nº 2.385, de 30 de agosto de 1993, que declarou de utilidade pública o Círculo Italiano de Cascavel, e dá outras providências. Proponente: Rondinelle Batista (Novo).

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 190 DE 2025 – 1º turno de votação

Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 5.373, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - Comdec. Proponente: Poder Executivo Municipal.

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

Comparecimento: 21 parlamentares (19 em Plenário e dois em acesso remoto).

Assessoria de Imprensa/CMC