72ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 31 DE 2023 – 2º turno de votação
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, a "Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate às Violências, Discriminações e Preconceitos no Ambiente Escolar". Proponente: Professora Liliam (PT).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 112 DE 2023 – 2º turno de votação
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Dia Municipal da Mielomeningocele". Proponente: Mazutti (Podemos).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 118 DE 2023 – 2º turno de votação
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Dia Municipal do Flashback". Proponente: Joceh da Auto Escola (MDB).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 120 DE 2023 – 2º turno de votação
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel a festa "Remember 90' Clube do Flashback de Cascavel". Proponente: Joceh da Auto Escola (MDB).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2 DE 2023 – 2º turno de votação
Ementa: Regulamenta o § 4º-A do art. 40 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria especial da pessoa com deficiência segurada do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Cascavel. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO Nº 116 DE 2023 – Turno único de votação
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem os art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio à proposta de Emenda à Constituição nº 5 de 2023, de autoria do Deputado Federal Marcelo Crivella (Republicanos), que amplia a imunidade tributária conferida a templos de qualquer culto e ao patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos (incluindo suas fundações), das entidades sindicais dos trabalhadores, e das instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos. Proponentes: Edson Souza (MDB), Professora Beth Leal (Republicanos), Policial Madril (Podemos), Xavier (Republicanos) e Tiago Almeida (União Brasil).
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.
Comparecimento: 21 parlamentares (19 no Plenário e 2 em acesso remoto).
Assessoria de Imprensa/CMC
