54ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 130 DE 2025 – 1º turno de votação
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.140 de 24 de outubro de 2000 que dispõe sobre a institucionalização da Festa Vila Cancelli, em homenagem à Padroeira Nossa Senhora de Fátima, no calendário oficial de eventos do Município de Cascavel, e dá outras providências. Proponentes: João Diego (Republicanos), Rondinelle Batista (Novo) e Tiago Almeida (Republicanos).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 131 DE 2025 – 1º turno de votação
Ementa: Altera as Leis Municipais nº 7.291 de 29 de setembro de 2021 – Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, 7.701 de 11 de novembro de 2024 – Diretrizes Orçamentárias para 2025 e 7.712 de 20 de dezembro de 2024 – Lei Orçamentária Anual para 2025. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 74 DE 2025 – 1º turno de votação
Ementa: Institui o Programa Municipal Empresa Promotora da Saúde Mental no Município de Cascavel – PR e dá outras providências. Proponente: Hudson Moreschi (Podemos).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 78 DE 2025 – 1º turno de votação
Ementa: Institui Política Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo no Município de Cascavel e dá outras providencias. Proponente: Tiago Almeida (Republicanos).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO Nº 28 DE 2025 – Turno único de votação
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por seu vereador subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apelo ao Congresso Nacional para que elabore e aprove um Projeto de Lei que tipifique como crime o porte de arma branca, deixando de tratá-lo apenas como uma contravenção penal, como ocorre atualmente com base no Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1.941 (Lei das Contravenções Penais). Proponente: Dr. Lauri (MDB).
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.
MOÇÃO Nº 68 DE 2025 – Turno único de votação
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 1018 de 2025, de autoria do Deputado Federal Duarte Junior (PSB/MA), que institui a Casa da Mãe Atípica. Proponentes: Xavier (Republicanos), Tiago Almeida (Republicanos), Rondinelle Batista (Novo), Everton Guimarães (PMB), João Diego (Republicanos) e Fão do Bolsonaro (PL).
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.
Comparecimento: 21 parlamentares.
Assessoria de Imprensa/CMC
