81ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 172 DE 2025 – 2º turno de votação
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.905 de 30 de outubro de 2018, que regulamenta as corridas de ruas na cidade de Cascavel e dá outras providências. Proponente: Contador Mazutti (PL).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 1: Aprovada por unanimidade.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 2: Aprovada por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 139 DE 2025 – 2º turno de votação
Ementa: Institui a Política Municipal de Transparência nas Obras Públicas (TOP) no Município de Cascavel. Proponentes: João Diego (Republicanos), Tiago Almeida (Republicanos), Xavier (Republicanos), Everton Guimarães (PMB) e Antonio Marcos (PSD).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
VOTAÇÃO DO DESTAQUE NA EMENDA Nº 1 – INCLUSÃO DO INCISO VII NO ART. 4º DO PLO 139/2025 - Rejeitada por 18 votos a 2. Favoráveis: Alécio Espínola, Policial Madril. Contrários: Antonio Marcos, Bia Alcantara, Cabral, Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Contador Mazutti, Dorival Lino, Edson Souza, Everton Guimarães, Fão do Bolsonaro, Hudson Moreschi, João Diego, Mauri Schaffer, Rondinelle Batista, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Valdecir Alcantara, Xavier. A parte da Emenda nº 1 que inclui o inciso VII no art. 4º fica prejudicada.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 1: Aprovada por unanimidade. Devido ao destaque, fica aprovada apenas a inclusão do inciso XVIII ao art. 5º.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 2: Aprovada por unanimidade.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 3: Rejeitada por 14 votos a 6. Favoráveis: Cabral, Contador Mazutti, Hudson Moreschi, João Diego, Mauri Schaffer, Xavier. Contrários: Alécio Espínola, Antonio Marcos, Bia Alcantara, Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Dorival Lino, Edson Souza, Everton Guimarães, Fão do Bolsonaro, Policial Madril, Rondinelle Batista, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Valdecir Alcantara. Emenda prejudicada.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 140 DE 2025 – 2º turno de votação
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, a "Semana de Incentivo à Doação de Cabelo à Pessoas em Tratamento de Câncer". Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 161 DE 2025 – 2º turno de votação
Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a doar lote urbano para a Companhia Municipal de Habitação de Cascavel – Cohavel, para fins de interesse social. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 167 DE 2025 – 1º turno de votação
Ementa: Altera o dispositivo do art. 1° da Lei nº 2.385, de 30 de agosto de 1993, que declarou de utilidade pública o Círculo Italiano de Cascavel, e dá outras providências. Proponente: Rondinelle Batista (Novo).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 190 DE 2025 – 2º turno de votação
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 5.373, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - Comdec. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO Nº 55 DE 2025 – Turno único de votação
Ementa: Hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 357, de 2025, de autoria do Deputado Federal Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), que reconhece o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. Proponente: João Diego (Republicanos).
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.
MOÇÃO Nº 99 DE 2025 – Turno único de votação
Ementa: Hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, de autoria do Deputado Federal Dr. Leonardo (Solidariedade/MT), que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais. Proponente: Edson Souza (MDB).
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.
Comparecimento: 21 parlamentares (19 em Plenário e dois em acesso remoto).
Assessoria de Imprensa/CMC
