55ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 74 DE 2025 – 1º turno de votação
Ementa: Institui o Programa Municipal Empresa Promotora da Saúde Mental no Município de Cascavel – PR e dá outras providências. Proponente: Hudson Moreschi (Podemos).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 1: Aprovada por unanimidade.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 2: Aprovada por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 78 DE 2025 – 1º turno de votação
Ementa: Institui Política Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo no Município de Cascavel e dá outras providencias. Proponente: Tiago Almeida (Republicanos).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 1: Aprovada por unanimidade.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 2: Aprovada por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 130 DE 2025 – 2º turno de votação
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.140 de 24 de outubro de 2000 que dispõe sobre a institucionalização da Festa Vila Cancelli, em homenagem à Padroeira Nossa Senhora de Fátima, no calendário oficial de eventos do Município de Cascavel, e dá outras providências. Proponentes: João Diego (Republicanos), Rondinelle Batista (Novo) e Tiago Almeida (Republicanos).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 131 DE 2025 – 2º turno de votação
Ementa: Altera as Leis Municipais nº 7.291 de 29 de setembro de 2021 – Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, 7.701 de 11 de novembro de 2024 – Diretrizes Orçamentárias para 2025 e 7.712 de 20 de dezembro de 2024 – Lei Orçamentária Anual para 2025. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO Nº 62 DE 2025 – Turno único de votação
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por seus Vereadores subscritores, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Repúdio à exposição promovida no interior da Câmara Municipal de São Paulo, que vinculou a imagem da Virgem Maria na representação de Nossa Senhora das Dores à figura da ex-vereadora Marielle Franco, desrespeitando a fé cristã professada por milhões de brasileiros e ferindo o sentimento religioso da maioria da população. Proponentes: Cleverson Sibulski (União Brasil), Contador Mazutti (PL), Everton Guimarães (PMB), Fão do Bolsonaro (PL), Rondinelle Batista (Novo), Tiago Almeida (Republicanos) e Xavier (Republicanos).
VOTAÇÃO DO PEDIDO DE RETIRADA: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO Nº 64 DE 2025 – Turno único de votação
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu representante legal, subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 2.834, de 2022, de autoria do Senador Fabiano Contarato, que dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União no caso de morte ou invalidez de agente de segurança pública. em serviço. Proponente: Policial Madril (PP).
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 190 DE 2025 – Turno único de votação
Ementa: Requer, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno, após deliberação legislativa, seja encaminhado expediente à Secretaria Estadual de Turismo do Paraná, solicitando providências para a destinação de recursos para a reforma e melhorias no entorno da Ponte Molhada, no Parque Salto Portão, na área rural do Município de Cascavel. Proponente: Serginho Ribeiro (PSD).
VOTAÇÃO DA REQUERIMENTO: Aprovado por unanimidade.
Comparecimento: 21 parlamentares.
Assessoria de Imprensa/CMC
