65ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 67 DE 2026 – 1º turno de votação
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel a "Semana Municipal do Biomédico". Proponente: Edson Souza (MDB).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 83 DE 2026 – 1º turno de votação
Ementa: Denomina de "Brigida Adelina Carelli" um próprio público do Município. Proponente: Dr. Lauri (MDB).
VOTAÇÃO DO PEDIDO DE ADIAMENTO POR SETE SESSÕES: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 123 DE 2026 – 1º turno de votação
Ementa: Dispõe sobre a criação do selo "Empresa Amiga do Esporte", no município de Cascavel. Proponente: Carlinhos Oliveira (Republicanos).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 134 DE 2026 – 1º turno de votação
Ementa: Institui o Programa Municipal de Inclusão Socioprodutiva no âmbito do Município de Cascavel, Estado do Paraná. Proponente: Hudson Moreschi (Podemos).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 156 DE 2026 – 1º turno de votação
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.595, de 14 de abril de 2003, que declara de utilidade pública a Associação Regional dos Criadores de Bovinos das Raças Leiteiras do Oeste do Paraná. Proponentes: Tiago Almeida (Republicanos), Hudson Moreschi (Podemos) e Rondinelle Batista (Novo).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO Nº 59 DE 2026 – Turno único de votação
Ementa: Hipotecam, após deliberação legislativa, Moção de Apoio a Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2025, de autoria do Deputado Delegado Palumbo (MDB/SP) e outros, que altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que no caso de condenados pela prática de crimes hediondos, tortura, tráfico de entorpecentes, terrorismo e demais crimes previstos no referido dispositivo a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências. Proponente: João Diego (Republicanos) e Policial Madril (PP).
VOTAÇÃO DO PEDIDO DE ADIAMENTO POR SETE SESSÕES: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO Nº 60 DE 2026 – Turno único de votação
Ementa: Hipotecam, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 4.387, de 2025, de autoria do Deputado Federal Nikolas Ferreira PL/MG, que altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para dispor sobre a competência do Banco Central do Brasil em relação ao sistema de pagamentos instantâneos denominado Pix, assegurando a gratuidade de sua utilização para pessoas naturais, a proteção da privacidade dos usuários e o fortalecimento das medidas de segurança contra fraudes. Proponentes: Everton Guimarães (Democrata), Contador Mazutti (PL) e Dr. Lauri (MDB).
VOTAÇÃO DO PEDIDO DE ADIAMENTO POR TRÊS SESSÕES: Aprovado por unanimidade.
Comparecimento: 19 parlamentares (17 no Plenário e 2 em acesso remoto). Ausentes a vereadora Bia Alcantara e o vereador Fão do Bolsonaro.
Assessoria de Imprensa/CMC
