64ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 117 DE 2025 – 1º turno de votação
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação com encargos o imóvel que discrimina, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 88 DE 2025 – 1º turno de votação
Ementa: Institui o Programa “Desconecta Cascavel” de incentivo à redução do uso de dispositivos digitais, e dá outras providências. Proponente: Hudson Moreschi (Podemos).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 115 DE 2025 – 1º turno de votação
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Copel Cascavel. Proponente: Mauri Schaffer (PSD).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 151 DE 2025 – 1º turno de votação
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 7.008, de 26 de junho de 2019. Proponente: Serginho Ribeiro (PSD).
VOTAÇÃO DO PEDIDO DE ADIAMENTO POR ONZE SESSÕES: Rejeitado por 12 votos a 7. Favoráveis: Alécio Espínola, Contador Mazutti, Everton Guimarães, Fão do Bolsonaro, Policial Madril, Rondinelle Batista, Xavier. Contrários: Antonio Marcos, Cabral, Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Dr. Lauri, Edson Souza, Hudson Moreschi, João Diego, Mauri Schaffer, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Valdecir Alcântara. Pedido prejudicado.
VOTAÇÃO DO PEDIDO DE VISTA: Aprovado por 13 votos a 6. Favoráveis: Alécio Espínola, Cidão da Telepar, Contador Mazutti, Dr. Lauri, Everton Guimarães, Fão do Bolsonaro, Hudson Moreschi, Josias de Souza, Policial Madril, Rondinelle Batista, Sadi Kisiel, Valdecir Alcântara, Xavier. Contrários: Antonio Marcos, Cabral, Cleverson Sibulski, João Diego, Mauri Schaffer, Serginho Ribeiro.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 158 DE 2025 – 1º turno de votação
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Cascavel para 2025 e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PARECER DA CCJ Nº 148 DE 2025 – Turno único de votação
Ementa: Parecer contrário ao Projeto de Lei Ordinária nº 92, de 2025 – Permite aos trabalhadores por aplicativo a entrega de mercadorias, demandadas pelos consumidores, nas portarias de condomínios horizontais e verticais e dá outras providências (Dr. Lauri – MDB). Proponente: Comissão de Constituição e Justiça.
VOTAÇÃO DO PARECER: Aprovado por unanimidade. Projeto de lei arquivado.
MOÇÃO Nº 42 DE 2025 – Turno único de votação
Ementa: Hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 308, de 2024, de autoria do deputado estadual Fabio Oliveira (Podemos), que obriga a divulgação no Portal da Transparência do Ministério Público do Estado do Paraná dos Acordos de Não Persecução Penal – ANPP, Acordos de Não Persecução Civil – ANPC, Termos de Ajustamento de Conduta – TAC e outros instrumentos congêneres homologados e que não estejam sob sigilo por decisão judicial. Proponentes: João Diego (Republicanos).
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.
Comparecimento: 20 parlamentares (19 em Plenário e um em acesso remoto). Ausente a vereadora Bia Alcantara.
Assessoria de Imprensa/CMC
