73ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 51 DE 2023 – 1º turno de votação
Ementa: Denomina de Luciano do Valle logradouro na forma que especifica e dá outras providências. Proponente: Vereador Romulo Quintino/PL
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 57 DE 2023 – 1º turno de votação
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel. Proponente: Poder Executivo Municipal
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 61 DE 2023 – 1º turno de votação
Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eve de Cascavel, o “Campeonato de Skate de Cascavel”. Proponente: Vereador Serginho Ribeiro/PDT
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 102 DE 2023 – 1º turno de votação
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel a Campanha “De Olho Nos Olhinhos”. Proponente: Vereador Mazutti/PODEMOS
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 26 DE 2023 – Turno único de votação
Ementa: Outorga o Título de “Honra ao Mérito” ao esportista Abel dos Santos Chaves. Proponente: Pedro Sampaio/PODEMOS
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
MOÇÃO Nº 74 DE 2023 – Turno único de votação
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente, nos termos que regem o arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apelo ao Excelentíssimo Cel. Hudson Leôncio Teixeira, Secretário de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado do Paraná, solicitando que os Batalhões da Polícia Militar disponibilizem de equipe de policiais para ministrar palestras em escolas públicas do Paraná, tratando do tema relacionado a violência de gênero, visando a prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher. Proponentes: vereadores Policial Madril/PODEMOS, Professora Beth Leal/Republicanos e Professora Liliam/PT.
VOTAÇÃO DO MOÇÃO: Aprovada pela totalidade dos vereadores presentes.
MOÇÃO Nº 80 DE 2023 – Turno único de votação
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem os artigos 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipotecam, após deliberação legislativa, Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Adernar Traiano, para que coloque com urgência em pauta para votação, o Projeto de Lei n. 460/2023, que dispõe sobre a doação de milhas ou pontos em programas de companhias aéreas para a aquisição de passagens para atletas e paratletas. Proponente: Vereador Alécio Espínola/PODEMOS
VOTAÇÃO DO MOÇÃO: Aprovada pela totalidade dos vereadores presentes.
MOÇÃO Nº 110 DE 2023 – Turno único de votação
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu representante legal, subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem os artigos 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei 3.307, de 2023, de autoria do Deputado Federal Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Confere aos advogados com inscrição ativa na OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, o direito à aquisição e porte de arma de fogo para defesa pessoal, em todo território nacional, alterando dispositivos da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil- OAB) e da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003". Proponente: Vereador Policial Madril/PODEMOS
VOTAÇÃO DO MOÇÃO: Aprovada pela totalidade dos vereadores presentes
Comparecimento: 20 parlamentares.
Assessoria de Imprensa/CMC
