65ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 158 DE 2025 – 2º turno de votação
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Cascavel para 2025 e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 85 DE 2025 – 2º turno de votação
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de incentivo ao paradesporto e atividade física adaptada no Município de Cascavel e dá outras providências. Proponente: João Diego (Republicanos).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 88 DE 2025 – 2º turno de votação
Ementa: Institui o Programa “Desconecta Cascavel” de incentivo à redução do uso de dispositivos digitais, e dá outras providências. Proponente: Hudson Moreschi (Podemos).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 1: Aprovada por unanimidade.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 2: Aprovada por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 115 DE 2025 – 2º turno de votação
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Copel Cascavel. Proponente: Mauri Schaffer (PSD).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 1: Aprovada por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 117 DE 2025 – 2º turno de votação
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação com encargos o imóvel que discrimina, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 406 DE 2025 – Turno único de votação
Ementa: Requeremos, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Nelsinho Padovani (União Brasil), solicitando providencias no sentido de realizar os esforços necessários para viabilizar por meio de emenda parlamentar ou outro instrumento cabível a destinação de 3 (três) viaturas do modelo SUV, destinadas para utilização da Guarda Civil Patrimonial, para a cidade de Cascavel, no estado do Paraná. Proponente: Tiago Almeida (Republicanos).
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO Nº 73 DE 2025 – Turno único de votação
Ementa: Hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 494 de 2025, de autoria do deputado estadual Alexandre Curi (PSD), que dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro e dá outras providências. Proponente: Everton Guimarães (PMB).
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.
MOÇÃO Nº 76 DE 2025 – Turno único de votação
Ementa: Hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apelo ao Projeto de Lei nº 6.088 de 2023, de autoria dos deputados federais Zé do Trovão (PL-SC), Marco Brasil (PP-PR) que altera a Lei nº 5.868 de 12 de dezembro de 1972, para estabelecer em cinco mil metros quadrados a fração mínima de parcelamento do imóvel rural. Proponente: Dr. Lauri (MDB).
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.
DILAÇÃO DE PRAZO DE REQUERIMENTO Nº 21 DE 2025 – Turno único de votação
Ementa: Requer Dilação de Prazo ao Requerimento n° 447, de 2025, de autoria do vereador Fão do Bolsonaro (PL), e aos Requerimentos nº 449 e 450, de 2025, de autoria do vereador Edson Souza (MDB). Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PEDIDO: Aprovado por unanimidade.
DILAÇÃO DE PRAZO DE REQUERIMENTO Nº 22 DE 2025 – Turno único de votação
Ementa: Requer Dilação de Prazo ao Requerimento n° 459 de 2025, de autoria dos vereadores Rondinelle Batista (Novo), Fão do Bolsonaro (PL), Everton Guimarães (PMB), Cidão da Telepar (Podemos), Edson Souza (MDB) e João Diego (Republicanos), aos Requerimentos nº 465 e 466 de 2025, de autoria da Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo, e ao Requerimento nº 467 de 2025, de autoria do vereador João Diego (Republicanos). Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PEDIDO: Aprovado por unanimidade.
Comparecimento: 21 parlamentares (19 em Plenário e dois em acesso remoto).
Assessoria de Imprensa/CMC
