48ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 108 DE 2025 – 1º turno de votação
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 7.712 de 20 de dezembro de 2024 – Lei orçamentária anual para 2025. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 72 DE 2025 – 1º turno de votação
Ementa: Institui o Programa Agente Mirim no âmbito do município de Cascavel e dá outras providências. Proponente: Edson Souza (MDB).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 104 DE 2025 – 1º turno de votação
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.330, de 07 de fevereiro de 2022, que dispõe acerca do Programa Adote um Campo Público de Futebol Amador em Âmbito do Município de Cascavel. Proponentes: Fão do Bolsonaro (PL) e Dr. Lauri (MDB).
VOTAÇÃO DO PEDIDO DE ADIAMENTO POR CINCO SESSÕES: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 109 DE 2025 – 1º turno de votação
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 7.712 de 20 de dezembro de 2024 – Lei Orçamentária Anual para 2025. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 98 DE 2025 – 2º turno de votação
Ementa: Dispõe sobre a suspensão e cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais flagrados na venda de cigarros eletrônicos, “vapes” e produtos fumígenos proibidos no município de Cascavel. Proponente: Dr. Lauri (MDB).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 1: Aprovada por unanimidade.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 17 DE 2025 – Turno único de votação
Ementa: Outorga o Título de Cidadão Benemérito ao Pastor da Igreja Assembleia de Deus, Jean Carlos de Lima. Proponente: Alécio Espínola (PL).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 20 DE 2025 – Turno único de votação
Ementa: Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao chefe da Polícia Rodoviária Federal Jorge Lúcio dos Santos Coelho. Proponente: Tiago Almeida (Republicanos).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO Nº 14 DE 2025 – Turno único de votação
Ementa: Hipotecam, após deliberação legislativa, Moção de Apelo, ao Excelentíssimo Senhor Senador Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, solicitando que priorize a votação do Projeto de Lei nº 3976, de 2020, de Autoria do Deputado Federal Aluisio Mendes (PSC/MA), que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer o cadastro de pedófilos. Proponentes: Fão do Bolsonaro (PL), Rondinelle Batista (Novo) e Everton Guimarães (PMB).
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.
MOÇÃO Nº 18 DE 2025 – Turno único de votação
Ementa: Hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 1.001, de 2024, de autoria do Senador Marcos do Val (Podemos/ES), que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar o tipo penal de homicídio qualificado praticado por membro de organização criminosa. Proponente: Policial Madril (PP).
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.
Assessoria de Imprensa/CMC
