20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4 DE 2026 – 2º turno de votação
Ementa: Declara de utilidade pública a Instituto Craque da Bola. Proponente: Dr. Lauri (MDB).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 79 DE 2025 – 2º turno de votação
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel a "Semana Municipal de Conscientização sobre a Carga Tributária" e dá outras providências. Proponente: Tiago Almeida (Republicanos).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 1: Aprovada por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 191 DE 2026 – 2º turno de votação
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia Municipal para Ação Climática". Proponente: Bia Alcantara (PT).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 10 DE 2026 – 2º turno de votação
Ementa: Dispõe sobre a proibição de sinais sonoros estridentes em todas as instituições de ensino públicas e privadas localizadas no Município de Cascavel e dá outras providências. Proponente: Everton Guimarães (Democrata).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 30 DE 2026 – 2º turno de votação
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.215, de 27 de junho de 1991, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta e Câmara Municipal de Cascavel. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por 19 votos a 1. Favoráveis: Antonio Marcos, Cabral, Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Contador Mazutti, Dr. Lauri, Edson Souza, Espínola, Everton Guimarães, Fão do Bolsonaro, Hudson Moreschi, João Diego, Mauri Schaffer, Oto da Panificadora, Policial Madril, Rondinelle Batista, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Valdecir Alcantara. Contrária: Bia Alcantara.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2 DE 2026 – Turno único de votação
Ementa: Autoriza a baixa de bens patrimoniais permanentes inservíveis na Câmara Municipal de Cascavel, na forma que especifica. Proponente: Mesa Diretora.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1 DE 2026 – Turno único de votação
Ementa: Outorga o Título de Cidadão Honorário ao Dr. Alex Fadel. Proponente: Espínola (PL).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11 DE 2026 – Turno único de votação
Ementa: Outorga a Medalha "Osmar Xiquinho Zimmermann", ao Esportista Odair Jose Fernandes Santos. Proponente: Tiago Almeida (Republicanos).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO Nº 10 DE 2026 – Turno único de votação
Ementa: Hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 5.967, de 2023, de autoria do deputado federal Sargento Portugal (Podemos/RJ), que acrescenta os parágrafos 1º a 5º ao art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares a carga horária de 144 horas mensais, bem como a remuneração extraordinária no trabalho realizado que extrapole a carga horária vigente, remuneração em dobro nos feriados e dá outras providências. Proponente: Policial Madril (PP).
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.
Comparecimento: 21 parlamentares.
Assessoria de Imprensa/CMC
