67ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 91 DE 2023 – 1º turno de votação
Ementa: Declara de utilidade pública o Programa Oeste em Desenvolvimento – POD. Proponentes: Alécio Espínola (Podemos).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 30 DE 2023 – Turno único de votação
Ementa: Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Senhor Leonardo Petrelli Neto. Proponentes: Alécio Espínola (Podemos).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por 19 votos a 1. Favoráveis: Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Dr. Lauri, Edson Souza, Joceh da Autoescola, Josias de Souza, Mazutti, Melo, Policial Madril, Professora Beth Leal, Professor Santello, Pedro Sampaio, Romulo Quintino, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Soldado Jeferson, Tiago Almeida, Valdecir Alcântara, Xavier. Contrária: Professora Liliam.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 77 DE 2023 – 1º turno de votação
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o “Dia do Tradutor e Intérprete de Língua Brasileira de Sinais”. Proponente: Melo do Pastel (PP).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 85 DE 2023 – 1º turno de votação
Ementa: Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano, no âmbito do Município de Cascavel e dá outras providências. Proponente: Sadi Kisiel (Podemos).
VOTAÇÃO DO PEDIDO DE VISTA: Rejeitado por 11 votos a 9. Favoráveis: Beth Leal, Dr. Lauri, Cleverson Sibulski, Pedro Sampaio, Professor Santello, Professora Liliam, Serginho Ribeiro, Tiago Almeida, Xavier. Contrários: Cidão da Telepar, Edson Souza, Joceh da Autoescola, Josias de Souza, Mazutti, Melo, Policial Madril, Romulo Quintino, Sadi Kisiel, Soldado Jeferson, Valdecir Alcântara.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8 DE 2023 – Turno único de votação
Ementa: Dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito da Câmara Municipal de Cascavel. Proponentes: Mesa Diretora.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO Nº 11 DE 2023 – Turno único de votação
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Carlos Massa Ratinho Junior, Governador do Estado do Paraná, bem como ao Excelentíssimo Senhor Coronel Hudson Leôncio Teixeira, Secretário de Estado da Segurança Pública, para que empreguem os esforços necessários visando a criação de um setor para atendimento à Crimes Raciais e Delitos de Intolerância na nova Delegacia Cidadã de Cascavel-PR. Proponentes: Dr. Lauri (Solidariedade), Edson Souza (MDB), Policial Madril (Podemos), Professora Beth Leal (Republicanos), Professora Liliam (PT), Professor Santello (PTB), Serginho Ribeiro (PDT), Valdecir Alcantara (Patriota) e Policial Madril (Podemos).
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.
MOÇÃO Nº 52 DE 2023 – Turno único de votação
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apelo à Excelentíssima Senhora Esther Dweck, Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para que envide os esforços necessários para viabilizar a convocação de 231 candidatos aprovados no último concurso da Polícia Rodoviária Federal, regidos pelo Edital nº 01, de 18 de janeiro de 2021, os quais aguardam a terceira turma do Curso de Formação Policial. Proponentes: Totalidade dos vereadores.
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.
MOÇÃO Nº 64 DE 2023 – Turno único de votação
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao projeto de Lei nº. 3.445/2023, de autoria do Deputado Capitão Augusto - PL/SP, que dispõe sobre a permanência da arma de fogo de propriedade do Estado em poder do policial aposentado, como fiel depositário. Proponente: Policial Madril (Podemos).
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.
MOÇÃO Nº 83 DE 2023 – Turno único de votação
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Arthur Lira (PP/ AL), Presidente da Câmara dos Deputados, para que despache dando o devido andamento ao Projeto de Lei nº 399/2023, que ''Altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação". Proponentes: Dr. Lauri (Solidariedade), Josias de Souza (MDB), Policial Madril (Podemos), Professora Beth Leal (Republicanos), Professora Liliam (PT), Professor Santello (PTB), Serginho Ribeiro (PDT), Madson de Oliveira (MDB) e Policial Madril (Podemos).
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.
MOÇÃO Nº 84 DE 2023 – Turno único de votação
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Senador da República Alan Rick (União-AC), membro titular da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, para que emita, em caráter de urgência, relatório ao Projeto de Lei nº 89/2023, que "Institui a Política Nacional de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados de Derivado Vegetal à Base de Canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabinol, nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde - SUS". Proponentes: Dr. Lauri (Solidariedade), Josias de Souza (MDB), Policial Madril (Podemos), Professora Beth Leal (Republicanos), Professora Liliam (PT), Professor Santello (PTB), Serginho Ribeiro (PDT), Madson de Oliveira (MDB) e Policial Madril (Podemos).
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.
MOÇÃO Nº 85 DE 2023 – Turno único de votação
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Aldo Bona, Presidente da Superintendência de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior-SETI, da Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento científico e Tecnológico do Estado do Paraná, para que considere a viabilidade e a importância de conceder financiamento para pesquisas voltadas à cannabis medicinal. Proponentes: Dr. Lauri (Solidariedade), Josias de Souza (MDB), Policial Madril (Podemos), Professora Beth Leal (Republicanos), Professora Liliam (PT), Professor Santello (PTB), Serginho Ribeiro (PDT), Madson de Oliveira (MDB) e Policial Madril (Podemos).
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.
MOÇÃO Nº 87 DE 2023 – Turno único de votação
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Hudson Leôncio Teixeira, Secretário de Estado da Segurança Pública do Paraná, para que envide os esforços necessários para promover uma abordagem atualizada e informada sobre a temática da cannabis medicinal dentro das forças de segurança do Estado do Paraná. Proponentes: Dr. Lauri (Solidariedade), Josias de Souza (MDB), Policial Madril (Podemos), Professora Beth Leal (Republicanos), Professora Liliam (PT), Professor Santello (PTB), Serginho Ribeiro (PDT), Madson de Oliveira (MDB) e Policial Madril (Podemos).
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.
Comparecimento: 21 parlamentares (20 em Plenário e um em acesso remoto).
Assessoria de Imprensa/CMC
