59ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 83 DE 2025 – 2º turno de votação
Ementa: Declara de utilidade pública a Entidade Beneficente Menino Jesus. Proponente: Dr. Lauri (MDB).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 106 DE 2025 – 2º turno de votação
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel a “Romaria do Movimento Reviver” e dá outras providências. Proponente: Everton Guimarães (PMB).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 121 DE 2025 – 2º turno de votação
Ementa: Institui o Programa Municipal de Apoio aos Cursinhos Populares Gratuitos de Cascavel e dá outras providências. Proponente: Bia Alcantara (PT).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
VOTAÇÃO DO PARECER CONTRÁRIO DA CCJ À EMENDA Nº 1: Rejeitado por 11 votos a 9. Favoráveis: Bia Alcantara, Cidão da Telepar, Dr. Lauri, Hudson Moreschi, João Diego, Josias de Souza, Policial Madril, Serginho Ribeiro, Valdecir Alcântara. Contrários: Alécio Espínola, Antonio Marcos, Cabral, Cleverson Sibulski, Contador Mazutti, Everton Guimarães, Fão do Bolsonaro, Mauri Schaffer, Rondinelle Batista, Sadi Kisiel, Xavier. Parecer prejudicado, emenda mantida.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 1: Aprovada por 15 votos a 5. Favoráveis: Alécio Espínola, Antonio Marcos, Cabral, Cleverson Sibulski, Contador Mazutti, Cidão da Telepar, Everton Guimarães, Fão do Bolsonaro, João Diego, Mauri Schaffer, Serginho Ribeiro, Rondinelle Batista, Sadi Kisiel, Valdecir Alcântara, Xavier. Contrários: Bia Alcantara, Dr. Lauri, Hudson Moreschi, Josias de Souza, Policial Madril.
MOÇÃO Nº 40 DE 2025 – Turno único de votação
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por seu Vereador subscritor da presente proposição legislativa, nos termos dos art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio, ao Projeto de Lei nº 461, de 2025, de autoria do Deputado Federal Ossesio Silva (Republicanos/PE), que altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para o estabelecimento de penalidades rigorosas para abuso financeiro contra idosos. Proponente: João Diego (Republicanos).
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.
MOÇÃO Nº 74 DE 2025 – Turno único de votação
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem os art. 157 e 158 do Regimento Interno deste Casa de Leis, hipotecam, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 2 de 2024, de autoria dos Deputados Estaduais Marcio Pacheco (Republicanos), Cantora Mara Lima (Republicanos), Alexandre Curi (PSD), Adão Litro (PSD), Tito Barichello (União Brasil), Gilson de Souza (PL), Delegado Jacovós (PL), Adriano José (PP), que institui a cobrança de multa pecuniária às pessoas que forem flagradas fazendo uso de drogas ilícitas em áreas e logradouros públicos, no âmbito do Estado do Paraná. Proponentes: Everton Guimarães (PMB), Fão do Bolsonaro (PL), Rondinelle Batista (Novo) e Tiago Almeida (Republicanos).
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.
Comparecimento: 21 parlamentares.
Assessoria de Imprensa/CMC