Saiba como foram as votações na sessão ordinária de 08 de agosto de 2023
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 100 DE 2022 – Institui a Campanha “Agosto Lilás” como mês de proteção à mulher dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher no Município de Cascavel e dá outras providências. Proponentes: Vereadoras Professora Beth Leal/Republicanos e Professora Liliam/PT.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 49 DE 2023 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.800, de 31 de março de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal, no que se refere ao número de vagas do cargo de Técnico em Segurança do Trabalho. Proponente: Poder Executivo.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 58 DE 2023 – Altera dispositivos da Lei Municipal n° 3.800, de 31 de março de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal, no que se refere às atribuições da Comissão de Avaliação de Desempenho. Proponente: Poder Executivo.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 63 DE 2023 – Altera a Lei Municipal nº 7.462 de 21 de dezembro de 2022 - Lei Orçamentária Anual para 2023. (COHAVEL). Proponente: Poder Executivo.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 2023
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 2023 – Altera dispositivos a lei complementar nº 78, de 27 de agosto de 2014, que “Regulamenta o comércio ambulante no Município de Cascavel, e dá outras providências”. Proponente: Poder Executivo.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
Em turno único de discussão e votação o REQUERIMENTO No 189 DE 2023 – requerem a realização de Audiência Pública, a ser realizada no dia 17 de agosto de 2023, com início previsto para às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal, para fins de debater com o Poder Público, a sociedade civil organizada e a população em geral sobre: “O acesso à Cannabis Medicinal para o tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde”. Proponentes: Vereadores Dr. Lauri/Solidariedade, Edson Souza/MDB, Josias de Souza/MDB, Policial Madril, PODEMOS, Professora Beth Leal/Republicanos, Professora Liliam/PT, Professor Santello/PTB, Serginho Ribeiro/Tiago Almeida/União Brasil.
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Saiba como foram as votações nas sessões extraordinárias de 08 de agosto de 2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 03/2023
Reduz alíquota do imposto sobre transmissão de bens imóveis por ato oneroso, "inter-vivos" - ITBI, no período que especifica e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade em dois turnos.
* Vereadores ausentes das sessões: Pedro Sampaio e Romulo Quintino.
