31ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
MOÇÃO Nº 46 DE 2025 – Turno único de votação
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por seu vereador subscritor, nos termos que regem o art.157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apelo ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que se manifeste contrário à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 7796, que questiona o apoio do Estado do Paraná, à educação especial promovida por entidades filantrópicas, como as APAEs e instituições congêneres. Proponentes: Cidão da Telepar (Podemos) e Tiago Almeida (Republicanos).
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 98 DE 2024 – 2º turno de votação
Ementa: Dispõe sobre a suspensão e cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais flagrados na venda de cigarros eletrônicos, "vapes" e produtos fumígenos proibidos no município de Cascavel. Proponente: Dr. Lauri (MDB).
VOTAÇÃO DO PEDIDO DE VISTA: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12 DE 2025 – 2º turno de votação
Ementa: Dispõe acerca do reconhecimento da cruz e do crucifixo como objetos de arte sacra, declarando seus valores culturais e históricos para permitir sua fixação, colocação ou realocação destes nos órgãos, espaços ou repartições públicas e dá outras providências. Proponentes: Maioria dos vereadores.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por 19 votos a 1. Favoráveis: Alécio Espínola, Antonio Marcos, Cabral, Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Contador Mazutti, Dr. Lauri, Edson Souza, Everton Guimarães, Fão do Bolsonaro, Hudson Moreschi, João Diego, Mauri Schaffer, Policial Madril, Rondinelle Batista, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Valdecir Alcântara, Xavier. Contrária: Bia Alcantara.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 2: Aprovada por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 44 DE 2025 – 2º turno de votação
Ementa: Institui o "Programa Bairro Empreendedor" no âmbito do Município de Cascavel e dá outras providências. Proponentes: Policial Madril (PP) e Cidão da Telepar (Podemos).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 53 DE 2025 – 2º turno de votação
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 7.461, de 19 de dezembro de 2022, que institui o Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Público Efetivo da Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 54 DE 2025 – 2º turno de votação
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.800, de 31 de março de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal, no que se refere aos requisitos da Função Gratificada pelo Desempenho de Encargos Especiais de Bombeiro de Aeródromo. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 61 DE 2025 – 2º turno de votação
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
DILAÇÃO DE PRAZO DE REQUERIMENTO Nº 9 DE 2025 – Turno único de votação
Ementa: Requer Dilação de Prazo aos Requerimentos nº 160/2025, 161/2025, 164/2025, 165/2025, 171/2025 e 172/2025. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PEDIDO: Aprovado por unanimidade.
Comparecimento: 21 parlamentares (19 em Plenário e 2 em acesso remoto)
3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 64 DE 2025 – 1º turno de votação
Ementa: Dispõe sobre o reajuste no vencimento dos servidores municipais do Poder Executivo Municipal de Cascavel, a título de revisão geral anual referente ao período de maio/2024 a abril de 2025. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 69 DE 2025 – 1º turno de votação
Ementa: Concede revisão geral anual nos vencimentos do quadro de pessoal da Câmara de Cascavel. Proponente: Mesa Diretora.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
Comparecimento: 21 parlamentares (19 em Plenário e 2 em acesso remoto)
4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 64 DE 2025 – 2º turno de votação
Ementa: Dispõe sobre o reajuste no vencimento dos servidores municipais do Poder Executivo Municipal de Cascavel, a título de revisão geral anual referente ao período de maio/2024 a abril de 2025. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 69 DE 2025 – 2º turno de votação
Ementa: Concede revisão geral anual nos vencimentos do quadro de pessoal da Câmara de Cascavel. Proponente: Mesa Diretora.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
Comparecimento: 21 parlamentares (19 em Plenário e 2 em acesso remoto)
Assessoria de Imprensa/CMC
