11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 125 DE 2023 – 1º turno de votação
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel – Cohavel, para fins de interesse social. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 134 DE 2023 – 1º turno de votação
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por 19 votos a 1. Favoráveis: Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Dr. Lauri, Edson Souza, Josias de Souza, Josué de Souza, Mazutti, Melo, Policial Madril, Professora Beth Leal, Professor Santello, Pedro Sampaio, Romulo Quintino, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Soldado Jeferson, Tiago Almeida, Valdecir Alcântara, Xavier. Contrária: Professora Liliam.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 137 DE 2023 – 1º turno de votação
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Município de Cascavel – Compir, o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Cascavel – Fumpir e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 152 DE 2023 – 1º turno de votação
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.421, de 29 de setembro de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional, Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Cascavel, Estado do Paraná. Proponente: Mesa Diretora.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 155 DE 2023 – 1º turno de votação
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano à Federação das Indústrias do Estado do Paraná – Fiep, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 156 DE 2023 – 1º turno de votação
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o direito real de uso de bem público que especifica para o Centro Espírita Casa de Francisco de Assis. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4 DE 2023 – 1º turno de votação
Ementa: Dispõe sobre a concessão administrativa de parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5 DE 2023 – 1º turno de votação
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 01, de 28 de dezembro de 2001, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11 DE 2023 – 1º turno de votação
Ementa: Altera dispositivos da Resolução nº 13, de 2018 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Cascavel. Proponente: Mesa Diretora.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
Comparecimento: 21 parlamentares (19 em Plenário e dois em acesso remoto).
12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 3/2023 – 2º turno de votação
Ementa: Altera a Lei Orgânica do Município de Cascavel. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DA PROPOSTA: Aprovada por 19 votos a 1. Favoráveis: Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Dr. Lauri, Josias de Souza, Josué de Souza, Contador Mazutti, Melo do Pastel, Pedro Sampaio, Policial Madril, Professor Santello, Professora Beth Leal, Professora Liliam, Romulo Quintino, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Soldado Jeferson, Tiago Almeida, Valdecir Alcântara, Xavier. Contrário: Edson Souza.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 1: Aprovada por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 125 DE 2023 – 2º turno de votação
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel – Cohavel, para fins de interesse social. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 134 DE 2023 – 2º turno de votação
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por 19 votos a 1. Favoráveis: Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Dr. Lauri, Edson Souza, Josias de Souza, Josué de Souza, Mazutti, Melo, Policial Madril, Professora Beth Leal, Professor Santello, Pedro Sampaio, Romulo Quintino, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Soldado Jeferson, Tiago Almeida, Valdecir Alcântara, Xavier. Contrária: Professora Liliam.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 137 DE 2023 – 2º turno de votação
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Município de Cascavel – Compir, o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Cascavel – Fumpir e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 152 DE 2023 – 2º turno de votação
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.421, de 29 de setembro de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional, Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Cascavel, Estado do Paraná. Proponente: Mesa Diretora.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 1: Aprovada por unanimidade.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 2: Aprovada por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 155 DE 2023 – 2º turno de votação
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano à Federação das Indústrias do Estado do Paraná – Fiep, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
VOTAÇÃO DA MENSAGEM ADITIVA Nº 1: Aprovada por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 156 DE 2023 – 2º turno de votação
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o direito real de uso de bem público que especifica para o Centro Espírita Casa de Francisco de Assis. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
VOTAÇÃO DA MENSAGEM ADITIVA Nº 1: Aprovada por unanimidade.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4 DE 2023 – 2º turno de votação
Ementa: Dispõe sobre a concessão administrativa de parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5 DE 2023 – 2º turno de votação
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 01, de 28 de dezembro de 2001, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11 DE 2023 – 2º turno de votação
Ementa: Altera dispositivos da Resolução nº 13, de 2018 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Cascavel. Proponente: Mesa Diretora.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 500 DE 2023 – Turno único de votação
Ementa: Requeremos, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Oziel Luiz de Souza "Batatinha", Deputado Estadual, solicitando providências urgentes a fim envidar os esforços necessários junto ao Governo do Estado do Paraná para que sejam realizadas obras de ampliação do Colégio Estadual Cívico Militar Santos Dumont. Proponentes: Alécio Espínola, Josué de Souza e Professora Beth Leal.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO: Aprovado por unanimidade.
Comparecimento: 21 parlamentares (19 em Plenário e dois em acesso remoto).
Assessoria de Imprensa/CMC
