33ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 49 DE 2025 – 2º turno de votação
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel urbano e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 51 DE 2025 – 2º turno de votação
Ementa: Dispõe sobre a instituição do uso de Drones e Veículos Aéreos Não Tripulados – VANT, como ferramenta de apoio às ações de Segurança Pública e à Prevenção da Violência no Município de Cascavel, e dá outras providências. Proponente: João Diego (Republicanos).
VOTAÇÃO PEDIDO DE VISTA: Aprovado por unanimidade.
SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 24 DE 2025 – 2º turno de votação
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o “Junho Branco", mês dedicado à conscientização, e prevenção e ao combate ao uso de drogas licitas e ilícitas e dá outras providências. Proponentes: Everton Guimarães (PMB) e Hudson Moreschi (Podemos).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6 DE 2025 – Turno único de votação
Ementa: Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o governo digital para o aumento da eficiência pública e incorpora os comandos da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 no âmbito do município de Cascavel. Proponente: Mesa Diretora.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 238 DE 2025 – Turno único de votação
Ementa: Requer, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno, após deliberação legislativa, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Fernando Giacobo (PL), solicitando providências, no sentido de viabilizar recursos financeiros a serem destinados para compra de Ar-Condicionado para as Unidades Básicas de Saúde - UBSs e as Unidades de Saúde da Família-USFs, e Unidades de Pronto Atendimento - UPAs. Proponente: Fão do Bolsonaro (PL).
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 239 DE 2025 – Turno único de votação
Ementa: Requer, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno, após deliberação legislativa, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Fernando Giacobo (PL), solicitando providências, no sentido de viabilizar recurso financeiros a serem destinados para compra de Ar-Condicionado para as Escolas Municipais e CMEIs, do Município de Cascavel. Proponente: Fão do Bolsonaro (PL).
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO: Aprovado por unanimidade.
DILAÇÃO DE PRAZO DE REQUERIMENTO Nº 10 DE 2025 – Turno único de votação
Ementa: Requer Dilação de Prazo ao Requerimento nº 186/2025, de autoria da Comissão de Esporte. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PEDIDO: Aprovado por unanimidade.
Comparecimento: 21 parlamentares.
5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12 DE 2025 – Turno único de votação
Ementa: Aprova o Acórdão de Parecer Prévio nº 286, de 2022 relativo à prestação de contas do exercício Financeiro de 2022, do Prefeito de Cascavel, Senhor Leonaldo Paranhos. Proponente: Mesa Diretora.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por 18 votos a 2. Favoráveis: Alécio Espínola, Antonio Marcos, Cabral, Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Contador Mazutti, Dr. Lauri, Everton Guimarães, Fão do Bolsonaro, Hudson Moreschi, João Diego, Mauri Schaffer, Policial Madril, Rondinelle Batista, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Valdecir Alcântara, Xavier. Contrários: Bia Alcantara, Edson Souza.
Comparecimento: 21 parlamentares.
Assessoria de Imprensa/CMC
