85ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 91 DE 2025 – 2º turno de votação
Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o “Fevereiro Lilás”, mês dedicado à conscientização sobre as doenças raras, e dá outras providências. Proponentes: Xavier (Republicanos), Tiago Almeida (Republicanos), Everton Guimarães (PMB), Dr. Lauri (MDB).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 196 DE 2025 – 2º turno de votação
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 6.792, de 13 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a reestruturação organizacional do Município de Cascavel, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 1: Aprovada por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 204 DE 2025 – 2º turno de votação
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar imóvel público e doar ao patrimônio do Estado do Paraná, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 205 DE 2025 – 2º turno de votação
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar lotes urbanos para o Estado do Paraná e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
VOTAÇÃO DA MENSAGEM ADITIVA Nº 1: Aprovada por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 211 DE 2025 – 2º turno de votação
Ementa: Altera dispositivos na Lei Municipal nº 7.469, de 22 de dezembro de 2022, que cria a Controladoria-Geral do Município, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por 18 votos a 1. Favoráveis: Antonio Marcos, Bia Alcantara, Cabral, Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Contador Mazutti, Dr. Lauri, Edson Souza, Espínola, Everton Guimarães, Fão do Bolsonaro, Hudson Moreschi, João Diego, Mauri Schaffer, Rondinelle Batista, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Valdecir Alcantara, Xavier. Contrário: Policial Madril.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 22 DE 2025 – Turno único de votação
Ementa: Outorga o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Jefferson Borges. Proponente: Espínola (PL).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO Nº 104 DE 2025 – Turno único de votação
Ementa: Hipoteca Moção de Apoio ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em razão da sanção da Lei nº 15.263, de 14 de novembro de 2025 que Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Proponentes: Fão do Bolsonaro (PL), Everton Guimarães (PMB) e Rondinelle Batista (Novo).
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.
DILAÇÃO DE PRAZO DE REQUERIMENTO Nº 26 DE 2025 – Turno único de votação
Ementa: Requer Dilação de Prazo ao Requerimento n° 592, de 2025, de autoria do vereador Serginho Ribeiro (PSD). Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PEDIDO: Aprovado por unanimidade.
Comparecimento: 20 parlamentares (19 em Plenário e um em acesso remoto). Ausente o vereador Valdecir Alcantara.
Assessoria de Imprensa/CMC
