84ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA
Resultado das votações em 2º turno de discussão
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 88 DE 2020
Ementa: Dispõe acerca da reserva de 1% (um por cento) de casas populares para mulheres vítimas de violência doméstica na forma que específica. Autor: Vereador Pedro Sampaio/PSC.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 89 DE 2020
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar edificações concluídas em desacordo com as Leis Municipais nº 6.699 e 6.696 de 2017. Autor: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
VOTAÇÃO DO PARECER CONTRÁRIO DA CJR À EMENDA Nº 2: Aprovado por unanimidade. Emenda prejudicada.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 115 DE 2020
Ementa: Denomina com o nome de José Alvair Quevedo, um próprio público do Município. Autor: Vereador Josué de Souza/MDB.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 117 DE 2020
Ementa: Autoriza a outorga da concessão dos serviços de remoção, guarda e leilão de veículos apreendidos no Município de Cascavel – Paraná. Autor: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 118 DE 2020
Ementa: Denomina com o nome de Francisco Carlos Barbosa da Silva (Carlito) um próprio público do Município. Autor: Vereadores Alécio Espínola/PSC, Josué de Souza/MDB e Jaime Vasatta/PODEMOS.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 121 DE 2020
Ementa: Altera o anexo I da Lei Municipal nº 7.140, de 17/07/2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a amortização de parte do déficit técnico atuarial, junto ao Regime Próprio de Previdência Social de Cascavel, dispondo sobre a forma de amortização total do déficit para o exercício de 2020 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por 19 votos a 1. Favoráveis: Cabral, Carlinhos Oliveira, Celso Dal Molin, Fernando Hallberg, Jaime Vasatta, Josué de Souza, Mauro Seibert, Mazutti, Misael Junior, Nadir Lovera, Olavo Santos, Paulo Porto, Parra, Pedro Sampaio, Policial Madril, Rafael Brugnerotto, Serginho Ribeiro, Romulo Quintino, Valdecir Alcântara. Contrários: Dr. Bocasanta.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 123 DE 2020
Ementa: Institui o Dia Municipal de Mobilização dos Homens pelo fim da violência contra a mulher. Autor: Vereador Rômulo Quintino/PSC.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 124 DE 2020
Ementa: Denomina com o nome de Padre Zezinho um próprio público do Município. Autor: Vereador Josué de Souza/MDB.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 126 DE 2020
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos fiscais às empresas mais impactadas pela pandemia da COVID-19 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 128 DE 2020
Ementa: Denomina com o nome de Aparecido José de Oliveira, um próprio público do Município. Autor: Vereador Josué de Souza/MDB.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 129 DE 2020
Ementa: Reconhece a prática da atividade física e exercício físico como serviços essenciais para a saúde, reconhece essencialidade da prestação de serviços de atividade física pública ou privada, como forma de prevenção de patologia física e mentais no âmbito do Município de Cascavel. Autores: Vereadores Serginho Ribeiro/PDT, Carlinhos Oliveira/PSC e Pedro Sampaio/PSC.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3 DE 2020
Ementa: Reduz alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por ato oneroso, “intervivos” – ITBI, no período que especifica e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por 17 votos a 2. Favoráveis: Cabral, Carlinhos Oliveira, Celso Dal Molin, Dr. Bocasanta, Jaime Vasatta, Josué de Souza, Mauro Seibert, Mazutti, Misael Junior, Nadir Lovera, Olavo Santos, Pedro Sampaio, Policial Madril, Rafael Brugnerotto, Serginho Ribeiro, Romulo Quintino, Valdecir Alcântara. Contrários: Fernando Hallberg, Paulo Porto.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 2: Aprovada por 18 votos a 1. Favoráveis: Cabral, Carlinhos Oliveira, Celso Dal Molin, Dr. Bocasanta, Jaime Vasatta, Josué de Souza, Mauro Seibert, Mazutti, Misael Junior, Nadir Lovera, Olavo Santos, Paulo Porto, Pedro Sampaio, Policial Madril, Rafael Brugnerotto, Serginho Ribeiro, Romulo Quintino, Valdecir Alcântara. Contrários: Fernando Hallberg.
Resultado das votações em turno único de discussão
DILAÇÃO DE PRAZO DE REQUERIMENTO Nº 24 DE 2020
Ementa: Pedido de dilação de prazo para o Requerimento nº 396/2020 (Vereador Policial Madril). Autor: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA
Resultado das votações em 1º turno de discussão
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 130 DE 2020
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 6.697, de 23/02/2017, que estabeleceu o sistema de parcelamento e unificação do solo para fins urbanos no município de Cascavel e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA
Resultado das votações em 2º turno de discussão
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 130 DE 2020
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 6.697, de 23/02/2017, que estabeleceu o sistema de parcelamento e unificação do solo para fins urbanos no município de Cascavel e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
Comparecimento: Todos os 21 vereadores presentes.
Assessoria de Imprensa/CMC
