Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária e das 3ª e 4ª Sessões Extraordinárias da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura que acontecerão na terça-feira, 3 de maio de 2022, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
26ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
2º turno de discussão e votação
PLO 5/2022 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do selo "Incentivador de Advocacia Iniciante" no Município de Cascavel. Proponente: Vereador Dr. Lauri/PROS.
O selo será concedido àquele que contratar ou associar advogado (a) iniciante inscrito (a) na Ordem dos Advogados do Brasil por pelo menos um ano e respeitando as condições dignas de trabalho e carga horária. O Prêmio é uma forma de incentivar os escritórios de advocacia na contratação de advogados recém-formados, pois sabe-se que estes encontram grande dificuldade de iniciarem suas carreiras no mercado de trabalho após o término da faculdade. O projeto recebeu a Emenda nº 1.
Turno único de discussão e votação
PDL 29/2021 – Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga a Medalha Osmar "Xiquinho" Zimmermann ao atleta Juliano Crai. Proponente: Vereador Tiago Almeida/UNIÃO.
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, Moção de Apelo, ao excelentíssimo Senhor Renato Feder, Secretário de Estado da Educação do Paraná, no sentido de rever a opção de terceirizar as aulas no primeiro ano do curso técnico em Administração e técnico em Desenvolvimento de Sistemas, no colégio Estadual Professor Victorio Emanuel Abrozino, na cidade de Cascavel/PR e tornando-as EAD, síncronas e assíncronas. Proponentes: Vereadores Policial Madril/PSC, Beth Leal/Republicanos, Professor Santello/PTB, Professora Liliam/PT.
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem o art. 157 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Aplausos, a Senhora Fernanda Toigo e ao Senhor Davi Ferreira, pela série de reportagens da TV Tarobá, "Duplicação da BR-163: O sonho não acabou!", que retratou a paralisação das obras desta importante rodovia. Proponentes: Vereadores Romulo Quintino/PL e Pedro Sampaio/PSC.
3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
1º turno de discussão e votação
PLO 41/2022 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Cascavel a conceder os serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
A Prefeitura solicita autorização legislativa para a concessão dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
2º turno de discussão e votação
PLO 41/2022 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Cascavel a conceder os serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
A Prefeitura solicita autorização legislativa para a concessão dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. O projeto recebeu a Emenda nº 1.
Assessoria de Imprensa/CMC
