Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, que acontecerá na segunda-feira, 12 de abril de 2021, a partir das 9h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
1º turno de discussão e votação
PLO 13/2021 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina próprio público municipal com o nome de José Valdemar Rodrigues (Rodrigão). Autores: Vereadores Cabral/PL e Tiago Almeida/DEM.
O projeto de lei dá o nome do popular Rodrigão, também conhecido na cidade pelo apelido Gente Fina, para a unidade do Centro de Atendimento Psicossocial – Álcool e Drogas (CAPS-AD). A homenagem se dá pelo fato de que ele dedicou os últimos 26 anos de sua vida a conscientizar as pessoas sobre os malefícios do vício em drogas e álcool. Ele mesmo viveu a drogadição por 20 anos, depois de uma infância difícil, até que um retiro católico o fez deixar o vício, em 1994. Ele faleceu em 19 de novembro de 2020, aos 59 anos.
PLO 110/2020 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe acerca da permissão de novos atacados de hortifrutigranjeiros em âmbito do Município de Cascavel. Autores: Vereadores Celso Dal Molin/PL e Jaime Vasatta/PODE.
O projeto autoriza a instalação, criação, ampliação, mudança e modificação de estabelecimentos que comercializem, em nível de atacado, produtos hortifrutigranjeiros. A liberação de alvará será feita pela prefeitura de Cascavel, de acordo com o Código Tributário vigente e demais leis relacionadas e ainda conforme o Plano Diretor de Cascavel. O objetivo é tornar mais fácil a instalação deste tipo de comércio na cidade, hoje bastante restrito devido à lei municipal 2.437/1994, que garante ao Ceasa a exclusividade como local para funcionamento deste tipo de empresa.
PRE 2/2021 – Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza a baixa de bens patrimoniais permanentes inservíveis na Câmara Municipal de Cascavel, na forma que especifica. Autor: Mesa Diretora.
A resolução proposta dá baixa de uma lista de bens considerados desgastados e sem serventia, relacionados no Memorando 021/2021 do Setor de Patrimônio, datado de 04/02/2021.
Turno único de discussão e votação
Ementa: Seja encaminhado expediente ao Senhor Carlos Alberto Gebrim Preto, Secretário de Saúde do Estado do Paraná, pedindo providência para a inclusão dos Policiais Penais entre as categorias dos trabalhadores das forças de segurança que irão receber a vacinação de forma prioritária no Estado do Paraná. Autor: Vereador Edson Souza/MDB.
Ementa: Hipoteca Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Jair Messias Bolsonaro, Presidente da República, a Senhora Michelle Bolsonaro, Primeira-Dama, e ao Senhor Marcelo Queiroga, Ministro da Saúde, para que considere preocupação destes que subscrevem a presente, no sentido de incluir, irrestritamente, todas as pessoas com deficiência no grupo prioritário no plano de vacinação contra a covid-19 (novo coronavírus). Autores: Totalidade dos vereadores.
Assessoria de Imprensa/CMC
