Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 79ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, que acontecerá na segunda-feira, 7 de dezembro de 2020, a partir das 9h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.

1º turno de discussão e votação

PLO 87/2020 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Denomina de Romalina Vaz Machado, bem púbico que especifica no Município de Cascavel. Autor: Vereador Romulo Quintino/PSC.

O projeto de lei visa homenagear essa importante líder comunitária do Rio do Salto, falecida em 2018, dando seu nome ao Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI que será construído na rua das Flores, naquele Distrito.

PLO 114/2020 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cascavel para o exercício financeiro de 2021. Autor: Poder Executivo Municipal.

Trata-se da proposta de orçamento para o Município referente ao exercício de 2021, apresentada após aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e das alterações necessárias no Plano Plurianual (PPA). Após aprovada e sancionada, essa proposição será conhecida como Lei Orçamentária Anual (LOA), que vinculará todos as entradas de receita e todas as despesas dos entes que fazem parte da Administração Municipal, como a Prefeitura, autarquias e a Câmara Municipal.

Turno único de discussão e votação

PCJR 55/2020 – Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao PLO 29/2020

Ementa: Parecer contrário ao Projeto de Lei Ordinária nº 29/2020. Autor: Comissão de Justiça e Redação.

O parecer se refere ao PLO 29/2020, que “dispõe acerca do envio dos avisos/autos de infração de trânsito por meio dos Correios na forma que especifica”. O Relator, vereador Josué de Souza (MDB), apresentou voto favorável, mas foi voto vencido, já que os demais membros da CJR, vereadores Jaime Vasatta (Podemos) e Rafael Brugnerotto (PL), votaram pelo parecer contrário em razão de terem encontrado vício de iniciativa na proposição.

PDL 23/2019 – Projeto de Decreto Legislativo

Ementa: Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Oziel Luiz de Souza “Batatinha”. Autor: Vereador Alécio Espínola/PSC.

PRE 8/2020 – Projeto de Resolução

Ementa: Dispõe acerca da Regulamentação dos Atos e Documentos necessários para a nomeação de cargos em comissão, de cargos efetivos e cargos eletivos na Câmara Municipal de Cascavel, na forma que especifica. Autor: Mesa Diretora.

Assessoria de Imprensa/CMC