Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 52ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 1º de setembro de 2020, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
2º turno de discussão e votação
PLO 20/2020 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Projeto Jardins de Mel em Cascavel e dá outras providências. Autor: Vereador Celso Dal Molin/PL.
A proposição cria em Cascavel o Projeto Jardins de Mel, que tem como objetivo divulgar a importância das abelhas nativas brasileiras sem ferrão e promover sua conservação e reprodução. A ciência afirma que 70% de todas as plantas cultivadas pelo ser humano dependem da polinização por abelhas. O Brasil possui cerca de 3 mil espécies de abelhas, sendo que 300 delas são sociáveis e sem ferrão. Muitas delas estão ameaçadas de extinção, implicando em riscos sérios aos ecossistemas. Pelo projeto, que seria custeado totalmente com recursos orçamentários já disponíveis na Fundetec, instituições públicas e privadas, bem como pessoas físicas serão estimuladas e capacitadas para manterem meliponários de cinco espécies sem ferrão: guaraipo, manduri, mandaçaia, jataí e mirim.
PLO 76/2020 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.877, de 19/05/2008, que desafetou imóvel urbano e autorizou o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir a título de concessão de direito real de uso à Mitra Diocesana de Cascavel e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal.
Com a alteração proposta nesse projeto, a Lei que autorizou a concessão de direito real de uso do imóvel citado passará a determinar, em seu artigo 5º, que após 20 anos da concessão o imóvel reverterá para o patrimônio do Município, sem direito de indenização por benfeitorias. O texto atual prevê que o imóvel seria doado em definitivo à Mitra após o período, o que, segundo o entendimento atual do Poder Executivo, está em desacordo com o que diz a Lei das Licitações (8.666/93).
Turno único de discussão e votação
Ementa: Hipoteca Moção de Repúdio ao aumento em 9,62% (nove inteiros e sessenta e dois décimos porcentuais) a tarifa de conta da água a partir de 31 de outubro de 2020 a ser aplicada pela Sanepar. Autor: Vereador Celso Dal Molin/PL.
Ementa: Convida o Senhor Luiz Fernando Reis, Coordenador do Núcleo Paraná Região Oeste da Auditoria Cidadã da Dívida Pública para se fazer presente na Sessão Ordinária do dia 08 de setembro para falar acerca da dívida pública do nosso município. Autor: Vereador Paulo Porto/PT.
Assessoria de Imprensa/CMC
