Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 51ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 17 de agosto de 2021, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
2º turno de discussão e votação
PLO 34/2021 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a unificar e doar imóvel urbano dos loteamentos Jardim Horizonte e Jardim Padovani à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel, nos parâmetros da Lei Municipal nº 5.990 de 27/02/2012. Autor: Poder Executivo Municipal.
O projeto trata da doação dos imóveis, Lote 11, Quadra 8, do Loteamento Jardim Horizonte, bairro Santa Felicidade e Lote 000A, Quadra 00UP, do Loteamento Jardim Padovani, bairro Santa Felicidade, para a Companhia Municipal de Habitação de Cascavel - COHAVEL para regularizar a moradia de duas famílias que habitam áreas em situação irregular.
PLO 88/2021 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa Institui o Programa de Recuperação de Créditos, isenção de multas e juros moratórios a ser desenvolvido pela Companhia Municipal de Habitação de Cascavel. Autor: Poder Executivo Municipal.
A proposição atende uma solicitação da COHAVEL para instituir um programa de recuperação de créditos com isenção de multas e juros moratórios aos inadimplentes com a companhia. O objetivo é aumentar a arrecadação e proporcionar uma oportunidade aos mutuários a negociarem suas prestações em atraso. O programa tem impacto orçamentário em 2021 previsto de R$ 735.290,84.
PLO 97/2021 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa Institui no calendário esportivo do Município de Cascavel o GP de Cascavel de Ciclismo. Autor: Vereador Alécio Espínola/PSC.
O GP de Cascavel de Ciclismo deverá ser realizado no segundo final de semana do mês de março de cada ano. Envolvendo um total de 348 atletas, incluindo atletas da Seleção Brasileira de Ciclismo Masculino e Feminino, bem como a atletas medalhistas nos últimos jogos Pan Americanos de 2019, a última prova aconteceu no Autódromo Internacional Zilmar Beux.
Turno único de discussão e votação
Ementa: Requer seja encaminhado expediente a Senhora Rita Ivone Camana, Gerente Geral Sudoeste da Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar/Cascavel, solicitando providências urgentes com o objetivo de determinar a implantação da rede de captação de esgoto nas ruas Santo Inácio, Gandhi e Salvador no Bairro Brás Madeira e Av. Interlagos no Bairro Interlagos no Município de Cascavel, tendo em vista que a falta desses serviços pela Sanepar, vem obrigando os moradores do loteamento a instalarem fossas sépticas, o que não é mais recomendável atualmente. Autor: Vereador Celso Dal Molin/PL.
Ementa: Requer seja encaminhado expediente a Senhora Rita Ivone Camana, Gerente Geral Sudoeste da Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar/ Cascavel, solicitando providências urgentes com o objetivo de determinar a implantação da rede de captação de esgoto nos Loteamentos Barcelona, Julieta Bueno, Quatro Estações e Melissa no Município de Cascavel, tendo em vista que a falta desses serviços pela Sanepar, vem obrigando os moradores do loteamento a instalarem fossas sépticas, o que não é mais recomendável atualmente. Autor: Vereador Celso Dal Molin/PL.
Ementa: Hipoteca Moção de Aplausos aos senhores Rafael Muniz de Oliveira, Rodrigo Allan Barcella, Vilson Dalmina, Alex Sandro Jorge pela expressiva e significante votação frente a primeira consulta interna para escolha das direções do Hospital Universitário do Oeste do Paraná - (HUOP), que se realizou no dia 04 de agosto de 2021. Autor: Comissão de Saúde e Assistência Social.
Ementa: Hipoteca Moção de Aplausos ao Clube dos Amigos, fundado há 26 anos e formado por 45 sócios, de 30 a 75 anos, que se reúnem todas às sextas-feiras na Associação da Receita Estadual de Cascavel. Autor: Vereador Alécio Espínola/PSC.
Assessoria de Imprensa/CMC
