Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 50ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 25 de agosto de 2020, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
2º turno de discussão e votação
SUBS 1/2019 – Substitutivo ao PLO 113/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Educação Domiciliar (Homeschooling) no Município de Cascavel, e dá outras providências. Autor: Vereador Olavo Santos/Podemos.
A proposição substitui integralmente o texto original do Projeto de Lei apresentado em 2019. O autor propõe que o Município institua a modalidade de ensino domiciliar, dando aos pais e responsáveis o direito de optar por essa modalidade de ensino, em vez do ensino escolar atual. A Secretaria de Educação faria a emissão de um certificado e consequente liberação da obrigação de matrícula em unidade escolar, além de acompanhar o processo e certificar o fim de cada ciclo. O projeto foi adiado por 29 sessões em abril deste ano.
PLO 64/2020 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a premiação “Leitor do Ano” no âmbito das escolas de ensino fundamental da rede pública municipal. Autora: Vereadora Nadir Lovera/PROS.
Com o objetivo de incentivar a leitura nas escolas municipais, a proposição cria um prêmio para os três alunos que mais lerem livros durante o ano. A cada livro retirado na biblioteca escolar, emprestado por professores ou e-book, o aluno será acompanhado pela bibliotecária e por professores, e deverá entregar um resumo das obras.
Turno único de discussão e votação
Ementa: Hipoteca Moção de Apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. Autor: Vereador Fernando Hallberg/PDT.
Ementa: Requer ao Senhor Guto Silva, Secretário da Casa Civil, providências para autorizar a chamada e posterior nomeação dos candidatos aprovados no concurso público de 2018 para a carreira e cargo de Escrivães da Policial Civil. Autores: Vereadores Misael Junior/PSC e Policial Madril/PSC.
Assessoria de Imprensa/CMC
