Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 80ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 8 de dezembro de 2020, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.

2º turno de discussão e votação

PLO 87/2020 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Denomina de Romalina Vaz Machado, bem púbico que especifica no Município de Cascavel. Autor: Vereador Romulo Quintino/PSC.

O projeto de lei visa homenagear essa importante líder comunitária do Rio do Salto, falecida em 2018, dando seu nome ao Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI que será construído na rua das Flores, naquele Distrito.

PLO 114/2020 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cascavel para o exercício financeiro de 2021. Autor: Poder Executivo Municipal.

Trata-se da proposta de orçamento para o Município referente ao exercício de 2021, apresentada após aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e das alterações necessárias no Plano Plurianual (PPA). Após aprovada e sancionada, essa proposição será conhecida como Lei Orçamentária Anual (LOA), que vinculará todos as entradas de receita e todas as despesas dos entes que fazem parte da Administração Municipal, como a Prefeitura, autarquias e a Câmara Municipal.

Assessoria de Imprensa/CMC