Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 64ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 1º de outubro de 2019, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
2º turno de discussão e votação
PLO 80/2019 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Dia do Incentivo à Doação de Leite Materno” no calendário oficial de eventos do Município de Cascavel. Autor: Vereador Policial Madril/PMB.
A data oficial, que na proposta seria no dia 1º de outubro de cada ano, teria como objetivo, segundo a justificativa do autor, “conscientizar e alertar quanto aos principais fatores de propriedades nutricionais e imunológicas do leite materno”.
PLO 103/2019 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera as Leis nº 6.764 de 19 de outubro de 2017 – Plano Plurianual 2018 a 2021, 6.910 de 08 de novembro de 2018 Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2019 e a Lei Municipal nº 6.943, de 19 de dezembro de 2018 – Lei Orçamentária Anual para 2019. Autor: Executivo Municipal.
Com a desistência da Câmara Municipal de construir um novo prédio anexo ao atual, que abrigaria áreas administrativas e técnicas, o Legislativo abriu mão do valor que estava destinado a essa obra em 2019, de R$ 3,5 milhões. Essa liberação beneficiará projetos da Prefeitura nas áreas de Assistência Social, Meio Ambiente e Agricultura, que receberão acréscimos em suas dotações orçamentárias oriundos desse valor cedido pela Câmara.
PRE 10/2019 – Projeto de Resolução
Ementa: Altera a Resolução nº 1, de 2018 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Cascavel. Autor: Mesa Diretora.
O projeto altera a atribuição do cargo de Coordenador da Escola do Legislativo, que só pode ser ocupado por servidores efetivos e possuam curso superior completo, permitindo ao ocupante desse cargo que, devido ao escopo das tarefas que executa, muitas realizadas em horários diversos ao do expediente normal, seja dispensado do registro de ponto. Também acrescenta a atribuição de propor ao Presidente as despesas orçamentárias inerentes às ações da Escola do Legislativo.
Turno único de discussão e votação
Ementa: Moção de Aplauso aos Senhores componentes da Coordenação Regional do Departamento Penitenciário do Paraná – DEPEN, bem como ao Doutor Francisco Alberto Caricati Diretor Geral e o senhor Thorstein Ferraz Vice-Diretor, em reconhecimento aos luzidos e meritórios serviços realizados para desenvolver projetos que beneficiem o Sistema Penitenciário do Estado. Autores: Vereadores Policial Madril/PMB, Fernando Hallberg/PDT, Pedro Sampaio/PSDB, Serginho Ribeiro/PDT, Paulo Porto/PCdoB, Mazutti/PSL, Jaime Vasatta/PODEMOS, Celso Dal Molin/PL, Cabral/PDT e Carlinhos Oliveira/PSC.
Ementa: Seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Marcio Pacheco, Deputado Estadual, solicitando esforços para angariar uma viatura para a Unidade Paraná Seguro – UPS Santa Cruz. Autor: Vereador Fernando Hallberg/PDT.
Ementa: Seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Marcio Pacheco, Deputado Estadual, solicitando esforços para angariar um kit mobiliário tipo um, para Unidade Básica de Saúde da Comunidade do Rio do Salto. Autor: Vereador Fernando Hallberg/PDT.
Ementa: Seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Marcio Pacheco, Deputado Estadual, solicitando esforços para angariar três automóveis básicos ESF para a Secretaria Municipal de Saúde de Cascavel. Autor: Vereador Fernando Hallberg/PDT.
Ementa: Seja encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, perante Excelentíssimo Senhor Deputado Marcio Pacheco, solicitando 1 kit mobiliário tipo 1, para Unidade de Saúde da Família- USF, do Distrito de Juvinópolis. Autor: Vereador Serginho Ribeiro/PDT.
Ementa: Seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Renato Mayer Bueno, Gerente Geral da SANEPAR, solicitando providências para perfuração de um poço artesiano na comunidade “Jangadinha”. Autor: Vereador Roberto Parra/MDB.
Ementa: Seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Márcio Pacheco/PDT, solicite junto ao Governo do Estado do Paraná, 3 (três) automóveis, tipo ESF, para à Secretaria Municipal de Saúde. Autor: Vereador Serginho Ribeiro/PDT.
Assessoria de Imprensa/CMC
