Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 10 de março de 2020, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
2º turno de discussão e votação
PLO 1/2020 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 7.084, de 18 de dezembro de 2019 - Lei Orçamentária Anual para 2020. Autor: Executivo Municipal.
Abre Crédito Adicional Especial, destinado a Secretaria Municipal de Assistência Social, na importância total de R$ 10.000,00 para cobrir despesas com passagens e despesas com locomoção. Conforme justificativa da prefeitura, é necessário fazer o remanejamento de recursos para cobrir as despesas do plano de trabalho oriundo da captação de recurso de FURNAS- Furnas Centrais Elétricas S/A destinado a capacitação e formação profissional dos operadores/conselheiros do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente. Os trâmites para recebimento dos recursos de Furnas foram iniciados em novembro de 2019, no entanto, já não era mais possível alterar o orçamento naquela data.
PLO 14/2020 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no calendário oficial de eventos do município o “Circuito Thai Force”. Autor: Vereador Pedro Sampaio/PSDB.
O evento Circuito Cascavel Thai Force foi criado em 2015, idealizado pela Academia Templo do Corpo, através do Professor Júlio Cezar Raizel e sua equipe, com o propósito de proporcionar aos atletas e equipes da região oeste e sudoeste do estado um evento de alto nível técnico de Muay Thai, bem como um espaço de integração dos participantes e do público apaixonados pelo esporte e pelas artes marciais e ainda fortalecer esporte em nossa região. O evento possui cunho social e beneficente e sempre promove a arrecadação de alimentos e a renda gerada é dividida com as entidades públicas e filantrópicas, realizando parceria com a Secretaria Antidrogas, por exemplo.
PLO 15/2020 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal de Folia de Reis no município de Cascavel e dá outras providências. Autores: Vereadores Policial Madril/PMB, Alécio Espínola/PSC e Jaime Vasatta/PODE.
A ser celebrada sempre no dia 6 do mês de janeiro de cada ano, a Folia de Reis ou Festa de Santos Reis é uma das manifestações religiosas mais importantes do Brasil e já acontece há 40 anos em Cascavel. A Folia de Reis é comemorada no dia 06 de janeiro e marca o fim dos festejos natalinos, pois é a data em que os Reis Magos encontram o menino Jesus. Em Cascavel a Capela de Santos Reis sempre foi um desejo antigo do Senhor Valdevino Leontino, devoto dos Santos Reis, pois o mesmo participou da folia de reis desde a infância, e quando formou sua família repassou aos filhos e netos a tradição, que está há mais de 70 anos.
Turno único de discussão e votação
Ementa: Moção de apoio e urgência a deliberação do Projeto de Lei nº 3.010, de 2019, o qual tem por objetivo “instruir a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia”. Autores: Policial Madril/PMB e Fernando Hallberg/PDT.
Ementa: Requer providências ao Senhor Guto Silva, Chefe da Casa Civil do Governo do Estado, providências no sentido de intermediar perante o Governo do Estado a liberação de recursos financeiros para fim de revitalização geral de obras da Avenida Piquiri. Autor: Policial Madril/PMB.
DPR 1/2020 – Dilação de Prazo de Requerimento
Ementa: Dilação de Prazo para respostas aos Requerimentos nº 2, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 18, 19, 20, 23 e 27 de 2020 e nº 516 de 2019. Autor: Procuradoria Geral do Município.
Assessoria de Imprensa/CMC
