Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 11 de fevereiro de 2020, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
2º turno de discussão e votação
PLO 59/2019 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a “Semana de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos”, no calendário oficial de eventos do município de Cascavel. Autor: Vereador Policial Madril/PMB.
A semana deve ser realizada sempre no mês de novembro e tem o intuito de divulgar ações e informações em Unidades Básicas de Saúde, sites oficiais, organizar debates e campanhas para permitir a prevenção e detecção precoce dos sinais de lesões que possam levar a amputações em diabéticos.
PLO 131/2019 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no calendário oficial de eventos do município de Cascavel a “Feira de Cucas da Comunidade Luterana”. Autor: Vereador Serginho Ribeiro/PDT.
A feira acontece cerca de quatro vezes por ano e já é uma tradição da cidade. Preparadas há 63 anos por senhoras da OASE (Ordem Auxiliadora de Senhoras Evangélicas), ligada à Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil.
PLO 147/2019 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 6.394, de 2014 (dispõe sobre a punição pela prática do acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências do serviço de atendimento médico de urgência 192 - Samu e 193 - Corpo de Bombeiros, e dá outras providências). Autores: Vereadores Rafael Brugnerotto/PSD e Jaime Vasata/PODEMOS.
Institui a aplicação de multa ao proprietário de linha telefônica ou ao responsável pelo acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento e emergências dos Serviços de Atendimento Médio de Urgência 192, Corpo de Bombeiros - 193 e da Polícia Militar – 190 e delibera que os órgãos responsáveis pelo SAMU 792, Corpo de Bombeiros 193 e Polícia Militar 190 deverão anotar o número telefônico de onde se originou o trote e enviar ofício às empresas prestadoras de serviços telefônicos para que informem os dados do proprietário.
PLO 152/2019 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta a atividade de transporte remunerado privado individual ou compartilhado de passageiros, intermediado exclusivamente por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no município de Cascavel. Autor: Poder Executivo Municipal.
A exemplo de outras cidades, a prefeitura propõe a regulamentação do serviço de transporte remunerado individual, tal como a Uber e 99,por exemplo. No projeto são explicitadas regras e condições para que motoristas estejam aptos a prestar o serviço e também para as empresas Administradoras de Tecnologia em Transporte Compartilhado (ATTC’s), que devem compartilhar com a prefeitura dados tais como origem e destino da viagem, o tempo total e distância da viagem, valor pago e discriminação do cálculo e identificação do condutor que prestou o serviço. As empresas devem enviar à prefeitura até o último dia útil de cada mês a relação de motoristas e veículos vinculados à empresa e o detalhamento de todas as viagens feitas no mês anterior, além de garantir a segurança dos passageiros fiscalizando seus motoristas.
Turno único de discussão e votação
Ementa: Requer a realização de audiência pública para tratar acerca das ações para fomentar o Terceiro Setor e aumentar sua captação de recursos em nossa cidade. Autores: Vereadores Celso Dal Molin/PL, Rafael Brugnerotto/PSB e Mazutti/PSL.
Ementa: Requer à Companhia Paranaense de Energia - COPEL estudos e empenho no sentido de promover alteração da localização do poste de energia instalado na Rua São Gabriel, 1517, Bairro Brasília. Autor: Vereador Carlinhos Oliveira/PSC.
Ementa: MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Carlos Roberto Massa Junior, Governo do Estado do Paraná, para que reveja e revogue a Ordem de Serviço no 01/2020/PCP/INL/GAB, baixada pelo Diretor do IML/PR que definiu o horário para realização de necropsia pelo Instituto Médico Legal de Cascavel das 8 às 20 horas. Autores: Vereadores Policial Madril/PMB e Carlinhos Oliveira/PSC
Assessoria de Imprensa/CMC
