Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 76ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 12 de novembro de 2019, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
2º turno de discussão e votação
PLO 168/2019 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Dia do Síndico” no Município de Cascavel e dá outras providências. Autor: Vereador Policial Madril/PMB.
Esta lei institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia do Síndico", a ser comemorado sempre no dia 30 de novembro de cada ano.
PLO 61/2019 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a premiação “Aluno Nota 10” aos alunos do ensino fundamental das escolas da rede pública Municipal de Cascavel. Autor: Vereadora Nadir Lovera/Avante. Com parecer contrário da Comissão de Educação.
O projeto tem o intuito de incentivar os estudantes da rede municipal reconhecendo o bom desempenho, a maior participação e a diminuição do número de faltas, além de valorizar as boas práticas de ensino. A premiação, intitulada "Aluno Nota 10", será entregue aos alunos de ensino fundamental das escolas da rede pública Municipal de Cascavel. Ao final de cada ano letivo, serão selecionados três alunos da rede pública municipal de ensino que obtiveram as melhores notas, sendo avaliados também os critérios de comportamento, participação, respeito e disciplina.
PLO 125/2019 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar imóvel à Companhia de Habitação do Paraná – Cohapar. Autor: Executivo Municipal.
Desafeta imóvel no Jardim Esmeralda como Utilidade Pública e autoriza a prefeitura a realizar a doação à Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR, ao Programa Viver Mais, visando à consecução de programa habitacional de interesse social, onde os beneficiários serão maiores de sessenta anos. O imóvel tem área de 10.722,30m2 avaliado em R$ 4.800.000,00.
Turno único de discussão e votação
DPR 33/2019 – Dilação de Prazo de Requerimento
Ementa: Dilação de prazo dos requerimentos nº 427 da Comissão de Educação, 432 e 433 do Vereador Fernando Hallberg/PDT e nº 428 da Comissão e Saúde e Assistência Social. Autor: Procuradoria Geral do Município.
DPR 32/2019 – Dilação de Prazo de Requerimento
Ementa: Dilação de prazo dos requerimentos nº 419 do Vereador Olavo Santos/Podemos e nº 422 da Comissão de Saúde e Assistência Social. Autor: Procuradoria Geral do Município.
Ementa: Encaminhado convite a Senhora Maria Vilma Sopchuk Aguirre, Diretora Administrativa do CAPS AD III e Unidade de Acolhimento Adulto Feminino e Masculino, para expor sobre o trabalho de redução danos no abuso de álcool e cigarro. Autor: Vereador Serginho Ribeiro/PDT.
Assessoria de Imprensa/CMC
