Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 17 de março de 2020, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
2º turno de discussão e votação
PLO 151/2019 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a organização da Procuradoria Geral do Município de Cascavel e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal.
Modifica a estrutura organizacional da Procuradoria, buscando adequá-la à reforma administrativa iniciada em 2017 e proporcionar aumento na eficácia das ações desenvolvidas pelo órgão, tanto na defesa judicial como na consultoria e assessoramento jurídico no âmbito administrativo. Entre outras medidas, a proposição altera a denominação do cargo de Advogado para Procurador do Município.
PLO 6/2020 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia e a Semana de Conscientização sobre o transtorno de déficit de atenção e hiperatividade - TDAH, no âmbito do Município de Cascavel. Autor: Vereador Fernando Hallberg/PDT.
A proposição tem a finalidade de levar à população maior conhecimento no que tange ao Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), objetivando assim dar atenção adequada, evitando a discriminação e o preconceito para com aqueles que sofrem deste transtorno, facilitando assim sua inserção na sociedade. Pela proposta, a comemoração seria no dia 19 de setembro e na semana que contiver esse dia.
PLO 11/2020 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no calendário oficial de eventos do município de Cascavel o Evento “Concurso de Oratória do Colégio Estadual Wilson Joffre”. Autor: Vereador Serginho Ribeiro/PDT.
O "Concurso de Oratória do Colégio Estadual Wilson Joffre" é uma atividade cultural que irá para sua 24 edição. O concurso de alto nível é tradicional no município e se divide nas categorias Ensino Fundamental, Médio, Profissionalizante, além do ProFuncionário - Formação Específica. Tem por objetivo incentivar a prática da oratória como uma forma possível de crescimento e aprimoramento intelectual, bem como de proporcionar o desenvolvimento individual por meio da pesquisa, leitura e produção de texto, envolvendo todos os alunos do colégio. Para tanto, divide-se em três fases. Na primeira, cada sala de aula define seu representante. A segunda fase é realizada no auditório do colégio e a finalíssima em local previamente definido.
PLO 22/2020 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera as Leis Municipais nº 6.764, de 19/10/2017 (Plano Plurianual 2018/2021), 7.060, de 4/11/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020) e 7.084, de 18/12/2019 (Lei Orçamentária Anual para 2020). Autor: Poder Executivo Municipal.
Trata-se da utilização de parte do recurso inicialmente destinado à construção de novo prédio administrativo da Câmara Municipal, que não pode acontecer em 2020 por se tratar de ano eleitoral, para a Acesc. Com essa dotação, que soma R$ 500 mil, o Executivo Municipal pretende que a administração funerária construa capelas mortuárias no município.
PLO 23/2020 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera as Leis Municipais nº 6.764, de 19/10/2017 (Plano Plurianual 2018/2021), 7.060, de 4/11/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020) e 7.084, de 18/12/2019 (Lei Orçamentária Anual para 2020). Autor: Poder Executivo Municipal.
Da mesma forma que no projeto de lei anterior, o Executivo pretende transferir parte do recurso inicialmente destinado à construção de novo prédio administrativo da Câmara Municipal, que não pode acontecer em 2020 por se tratar de ano eleitoral, mas neste caso para a Secretaria de Serviços e Obras. A dotação a ser transferida é de R$ 3 milhões e deve ser utilizada na pavimentação de vias públicas.
Turno único de discussão e votação
DPR 3/2020 – Dilação de Prazo de Requerimento
Ementa: Dilação de Prazo para respostas aos Requerimentos nº 56, 57, 58, 59 e 61 de 2020. Autor: Procuradoria Geral do Município.
Assessoria de Imprensa/CMC
